Dia 29 de fevereiro de 2016, ocorreu mais uma reunião da Mesa Central de Negociação, com a presença do prefeito Roberto Cláudio. Na reunião, o prefeito apresentou ao Sindifort e demais entidades sindicais a proposta de reajuste salarial para este ano, além de tratar de outros pontos de pauta.
É importante notar que embora o Sindifort tenha enviado ainda em novembro de 2015 a pauta de reivindicações da campanha salarial, o prefeito só apresentou a proposta de reajuste após três categorias terem decretado greve e todos os servidores terem aprovado estado de greve em assembleia geral dia 26/02/16.
A proposta de reajuste salarial que a Prefeitura enviará a Câmara não repõe a inflação de 2015 e nem recupera o poder de compra que os servidores e empregados públicos tinham em maio de 2008, proposta original do Fórum Unificado.
De fato, o reajuste é de 10,67%. No entanto, grande parte desde percentual será corroído pela inflação, já que somente haverá retroatividade a janeiro deste ano para os 2% iniciais, ficando 8,5% para ser implantado na folha de dezembro/16, sem retroatividade.
Dia 02/03/16 haverá assembleia geral na sede do Sindifort às 8h. Participe
Veja os pontos discutidos na reunião da Mesa Central e que constam em ata:
1) Conceder o reajuste geral de 10,67% em duas parcelas, sendo a primeira no percentual de 2% (dois por cento) e implantada no mês de março, após a aprovação da Lei na Câmara Municipal de Fortaleza de forma imediata e retroativo a janeiro de 2016, nos seguintes termos:
1.1 – Na folha do mês de março/2016 será implantado o reajuste de 2,0% (dois por cento).
1.2 – Na folha do mês de abril/2016 será paga a diferença do mês de janeiro de 2016.
1.3 – Na folha do mês de maio/2016 será paga a diferença do mês de fevereiro de 2016
1.4 – A diferença do reajuste, para complementar o percentual de 10,67% será implantada a partir da folha do mês dezembro/2016, sem efeitos retroativos e sendo assegurado para fins de cálculo do 13º salário.
2) Reajuste do auxílio refeição no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 8,00 (oito reais) para R$ 10,00 (dez reais), a ser implantado a partir do mês março/2016.
3) Convocação dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas previstas no edital do concurso da Guarda Municipal de Fortaleza, até o mês de dezembro de 2016.
4) Oficialização da liberação dos dirigentes sindicais.
5) Individualização dos valores depositados na Caixa Econômica Federal a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
6) Constituir grupo de estudo para analisar a forma de cálculo do adicional noturno, não podendo o impacto financeiro ultrapassar o montante de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) anualmente.
7) Destinar 700 (setecentas) unidades habitacionais até dezembro de 2016, do Programa Minha casa, Minha Vida/Faixa 1, para sorteio entre os servidores públicos municipais que se enquadram nos critérios definidos pelo Governo Federal para o programa, com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos.
8) Destinar 300 (trezentas) unidades habitacionais, do 1º lote do Programa Minha Casa, Minha Vida/ FGTS, para sorteio entre os servidores públicos municipais que se enquadram nos critérios definidos pelo Governo Federal para o programa, com renda familiar de 3 a 6 salários mínimos.
9) Incluir temática da aposentadoria especial no grupo de estudos do deficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza – IPM.
10) Encaminhar a Mensagem Prefeitural à Câmara Municipal de Fortaleza, concedendo o reajuste dos servidores públicos municipais, até sexta feira, 04 de março de 2016.