Carta Aberta aos Servidores e Empregados Públicos Municipais e à População de Fortaleza
Não causamos a crise, não pagaremos por ela!
Publicada no jornal Diário do Nordeste, edição de 18/02/16 (1º caderno, página 11).
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Em reunião com dirigentes sindicais no dia 15/02/16, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi claro: qualquer eventual reajuste salarial para servidores e empregados públicos municipais de Fortaleza este ano, não chegará nem a repor a inflação do ano passado, que em Fortaleza foi de 11,43%, tendo por base o IPCA.
Desde novembro de 2015 que o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e outras 12 entidades sindicais entregaram ao prefeito a pauta da Campanha Salarial 2016. A data base dos servidores municipais assegurada em lei, é 1º de janeiro. A reivindicação de reajuste salarial é de 19.46%, o que equivale a recuperar o poder de compra que os servidores tinham em maio de 2008. Este índice foi obtido por meio de pesquisa realizada pelo economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Oliveira.
Professores em greve
Já no caso dos professores municipais, o prefeito propôs 5,5% de reajuste em março, com o retroativo a janeiro sendo pago nos dois meses seguintes e em agosto pagaria o restante do valor do Piso sem retroatividade. Isto claramente não chega ao percentual nacional para o Piso Salarial, que conforme o MEC em 2016 é de 11,36%. A proposta do prefeito não cumpre a lei do Piso e nem repõe a inflação. Não aceitando isto, os professores municipais estão em greve e o Sindifort apoia à luta da categoria.
Desde o ano passado o prefeito se nega a destinar para melhoria da educação, R$ 289 milhões recebidos em precatório sobre recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2005 e 2006. Roberto Cláudio insiste em alegar que o montante seria um ressarcimento de gastos. No entanto, não há nenhum indicativo de credito extraordinário para a educação nos balanços orçamentários da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) dos anos citados.
Com o sucateamento das escolas, o Sindifort defende que os recursos do Fundef devem ser destinados à manuteção das mesmas, conforme prevê a legislação. E que 60% dos R$ 289 milhões sejam destinados obrigatoriamente ao pagamento de remuneração dos servidores do Magistério. Para garantir a correta aplicação desta verba, o Sindifort já foi ao Ministério Público Estadual do Ceará e ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Mesmo com previsão orçamentária para 2016 de R$ 7,282 bilhões, a maior dos últimos 10 anos, o prefeito afinou seu discurso com o do governador Camilo Santana (PT) e com o da presidente Dilma Rousseff (PT), onde a palavra de ordem é uma só: CRISE. Até as últimas eleições, não havia crise alguma. Era tudo um mar de rosas. Mas agora, impõem o ajuste fiscal e aumento de impostos, fazendo trabalhadores e pobres pagarem por uma conta que não fizeram.
Prefeito Roberto Cláudio não respeita os servidores e nem a população
Essa não é a primeira vez que Roberto Cláudio desrespeita direitos e conquistas do funcionalismo municipal e da população de Fortaleza. Eleito com um discurso de mudança em relação à administração anterior, sua gestão pouco, ou nada, se diferencia dela. Continuam o assédio moral, os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e as práticas antissindicais de desrespeito às negociações com as entidades dos servidores. Os serviços públicos seguem sem os investimentos necessários, piorando ainda mais o caos na saúde e na educação. A terceirização só cresce, a ponto de servidores de carreira estarem sendo proibidos de trabalhar em alguns órgãos. Enquanto o prefeito diz não ter recursos para repor aos servidores à inflação do ano anterior, distribui para cargos comissionados indicados pelo grupo do gestor, a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante, que varia de R$ 500 a R$ 8.000 sem critérios claros, contribuindo para o estrangulamento do limite prudencial de gastos com pagamento de pessoal no município.
Somente nos dois últimos anos repassou a Ecofor, concessionária responsável pela Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, R$ 555 milhões. Já a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) foi completamente sucateada, está há mais de 20 anos sem concurso, com servidores perdendo direitos e Fortaleza encontra-se repleta de montes de lixo em todos os bairros.
No caso do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, em 2014 e 2015 foram repassados R$ 287 milhões. Enquanto isso, pessoas agonizam no chão de hospitais e morrem por falta de atendimento.
Este ano a verba destinada ao Gabinete do Prefeito foi elevada para R$ 183 milhões em contraposição a R$ 116 milhões do ano passado. Mas reduziram recursos para programas e projetos relacionados a crianças, adolescentes e jovens. Da mesma forma e com o aval da Câmara de Vereadores, o prefeito retirou no ano passado a gratificação de campo dos agentes comunitários de saúde e de endemias, profissionais que estão na linha de frente na luta contra o aedes aegypti.
Em sua gestão, o prefeito tem se notabilizado também pela execução de obras e projetos que atendem a interesses de grupos econômicos e se sobrepõem a direitos coletivos; aumentos absurdos do IPTU; desmatamento de centenas de árvores; ameaça ao patrimônio histórico e cultural da cidade e um programa de privatizações agressivo, através das Parcerias Público Privadas (PPPs).
Ou seja, para realizar concursos, reajustar salários e investir em educação e saúde não tem verba. Mas para construtoras, terceirização e gastos com publicidade, tem dinheiro de sobra!
Só nos resta o caminho da luta!
Indignados com essa gestão municipal que abandona a cidade à própria sorte, só resta aos servidores e à população o caminho da luta! Pedimos a solidariedade do povo de Fortaleza na batalha pela qualidade dos serviços públicos no município. Não causamos a crise e não pagaremos por ela. A luta é de todos.
O Sindifort convoca os servidores e empregados públicos municipais a participarem de assembleia geral amanhã, 19/02/16, às 8h30 na sede do Sindicato, na rua Vinte e Quatro de Maio, 1188, Centro.
Todo apoio à greve dos professores!
Sindifort/ Intersindical – Central da Classe trabalhadora