O prefeito Roberto Cláudio(PDT) quer implantar Piso dos ACS/ACE usando a própria remuneração dos agentes.
Desde 2014, o prefeito não cumpre a lei 12.994, de 17/06/2014 que garante o Piso Nacional no valor do salário de R$ 1014,00 para agentes de saúde e de endemias. O Sindifort cobrou o cumprimento da lei, inclusive incluindo a implantação do Piso nas pautas de reivindicações das campanhas salariais 2015 e 2016.
O prefeito também não cumpre a lei que trata do direito ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos ACS e ACE, que deveria ter sido implantado desde 2013 e nem reconhece o direito destes servidores serem tratados como profissionais da Saúde no município.
Não bastasse isso, sindicatos pelegos que já viraram caso de polícia dizem amém ao descaso da gestão, procuram dividir as categorias e dão a desculpa que o prefeito e os vereadores querem. A imprensa já registrou que o Sinasce concorda com a proposta do prefeito, contrariando as decisões dos ACS e ACE (Matéria do Diário do Nordeste de 1/12/2015).
Já está tramitando na Câmara, o Projeto de Lei (PL) que trata do Piso nacional e do PCCS. O PL 43/2015 incorpora o Incentivo de Campo ao Piso, proposta que os ACS e ACE já disseram não aceitar pois seria pagar o piso com o próprio salário dos agentes. Caso aprovado o PCCS do prefeito, uma das perdas será o não reconhecimento tempo de serviço dos trabalhadores como estatutários (2012-2015). O que é um absurdo!
Dia 1º/12/15, mobilizados pelo Sindifort, os ACS e ACE estiveram na Câmara para reunião com o presidente da casa Salmito Filho (PDT) e demais vereadores, numa tentativa de avançar na negociação com o Prefeito. Quem aprova o projeto é a Câmara Municipal. Tudo que o prefeito enviou pode ser alterado se os vereadores quiserem. Mesmo se o prefeito vetar algum item, a Câmara pode derrubar o veto. Infelizmente, Roberto Cláudio tem se mostrado irredutível e alguns vereadores parecem se omitir da responsabilidade que têm na votação do mesmo.
Então, há razão de sobra para intensificarmos a mobilização com força total e os agentes de saúde e de endemias darem mais uma vez uma grande demonstração de força na luta por seus direitos. Os ACS/ACE já mostraram sua força e temos tudo para virar este jogo.
Convide seus colegas de trabalho, compartilhe nossas publicações, faça seu cartaz e venha para a grande Assembleia Geral e mobilização para garantir a gratificação do incentivo de Campo, entender melhor o projeto do PCCS e sensibilizar os vereadores para garantir nossas propostas. Todos a Câmara Municipal, dia 08/12/15, às 8h!
Veja convocatória para o ato feita pela presidente do Sindifort, Nascelia Silva