Justiça determina multa caso a PMF não execute implantação
O Sindifort esteve mais uma vez na manhã da quarta-feira (23/07/14) na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para cobrar a implantação das isonomias salariais dos servidores integrantes do processo nº 28329 (3ª Vara da Fazenda).
Essa foi a terceira manifestação com esse mesmo objetivo convocada pelo sindicato somente nesse mês de julho (antes, já havia ocorrido uma ida à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) no dia 10/07 e uma primeira manifestação na Sepog no dia 15/07).
Os integrantes desse processo já obtiveram ganho de causa, em decisão devidamente transitada em julgada, restando apenas à Prefeitura de Fortaleza realizar a implantação de suas isonomias. Ao todo, são cerca de 600 servidores que aguardam o cumprimento dessa decisão judicial.
Na ida à PGM no dia 10/07, o Procurador-Geral Adjunto, Dr. Miguel Rocha Nasser Hissa, havia se comprometido a encaminhar para a Sepog ofício orientando a implantação dessas isonomias. No dia 17/05 fomos informados de que tal ofício ainda não havia sido recebido pela Secretaria, motivo pelo qual os servidores marcaram essa segunda ida no dia 23/07.
Agora, o sindicato tomou conhecimento de que o ofício expedido pela PGM não orienta de forma explícita a implantação do direito, se limitando a descrever a situação do processo. Com isso, mais uma vez não obtivemos garantia de que a implantação será feita na folha de pagamento do mês.
Multa por descumprimento
Em decisão do dia 17/07, o Dr. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, juíz da 3ª Vara da Fazenda Pública, expediu Mandado de Intimação contra o Município de Fortaleza, determinando multa diária de R$ 500,00 por cada servidor que não tiver sua isonomia devidamente implantada em até 10 (dez) dias contados a partir da juntada dessa intimação ao processo. Como a intimação já foi recebida pela Prefeitura de Fortaleza, a previsão é de que esse prazo expire até o dia 04/08. O Sindifort aguarda que a PMF cumpra a determinação judicial e pague as isonomias dos servidores.
Nova ida à PGM no dia 30/07
É preciso no entanto manter a pressão, motivo pelo qual voltaremos à Procuradoria Geral do Município (Endereço: Av. Santos Dumont, nº 5335 – Papicu) no dia 30/07, às 9h, para uma nova manifestação. Haverão ônibus para transporte dos servidores saindo da Praça da Bandeira, às 8h30.
É preciso que todos compareçam, fortalecendo a luta e mostrando nossa força a essa administração. Vamos à luta!