Os agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania, irão paralisar atividades nos dias 14, 17, 21, 24 e 29 de junho, além do dia 04 de julho de 2014, data em que haverá jogos em Fortaleza. A paralisação é de 24h durante cada dia, iniciando sempre à meia-noite. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria realizada dia 09/06/14, na Praça Estrela, em frente à sede da AMC.
Os motivos da paralisação
O movimento ocorre devido à Prefeitura/AMC ter recuado na hora da assinatura de acordo fechado, impondo a categoria que Abrão mão dos direitos retroativos garantidos pelo PCCS. A negociação ocorreu após paralisações dos agentes nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, que na época cruzaram os braços porque a Prefeitura havia abandonado a mesa de negociação. Após as paralisações, o diálogo foi retomado e transcorreu com reuniões em março, abril e maio.
Estas negociações trataram essencialmente de quatro pontos:
1- Mudança do nível de ingresso na carreira de técnico para Superior, com o devido enquadramento dos Agentes de Trânsito na tabela no Nível de Classificação “D” (Superior);
2- Melhores condições de trabalho e valorização dos agentes diante das grandes obras, desvios e eventos constantes em nossa cidade;
3- Correção da distorção salarial da categoria em relação à média das demais capitais do país;
4 – Correção da jornada de trabalho de 36 para 30 horas semanais assegurada no Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS);
Visando continuar o diálogo e evitar paralisações, os agentes de trânsito aceitaram negociar posteriormente os três primeiros pontos e garantir de imediato a jornada de 30h semanais conforme prevista em lei no PCCS. Na hora de assinar acordo para esta implantação, a Prefeitura impôs a condição do sindicato assinar um termo abdicando dos direitos retroativos dos agentes e de representar judicialmente a categoria, em ação coletiva já ajuizada pelo Sindifort. Os atrasados remontam aos anos de 2007/2008, quando foi reestruturado o PCCS dos agentes. A Prefeitura também não aceita negociar a reposição dos dias de paralisação no início do ano e quer descontar os mesmos.
Em assembleia geral, os agentes deliberaram por não aceitar estas condições, similares à mordaça que a Prefeitura tentou impor à categoria no início de 2014 quando propôs implantar a jornada de 30h, desde que os agentes ficassem dois anos sem fazer nenhuma reivindicação que trouxesse impacto financeiro à gestão. Outra razão foi a de que a Prefeitura age inclusive com práticas anti-sindicais, quando quer obrigar o Sindifort, entidade que representa os agentes de trânsito, a não defender os justos direitos dos mesmos.
Com relação a não negociar a reposição das faltas, a Prefeitura também se mostra intransigente, visto que com as grandes obras que estão em curso na cidade e com a Copa, o trabalho dos agentes é necessário neste momento. Recentemente a PMF sofreu derrota nesta área quando a Justiça do Trabalho mandou suspender o corte de salários do garis da Emlurb devido à greve dos mesmos.