Em audiência no Ministério Público do Trabalho, realizada no dia 18/09, a Secretaria Municipal de Saúde comprometeu-se a substituir por servidores temporários todos os terceirizados e prestadores de serviço que atualmente trabalham com atividade fim na SMS.
Em agosto, o Sindifort entrou com representação no MPT denunciando a SMS por contratação irregular de terceirizados para atividade fim na Saúde e pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (nº 871/2011) que previa a realização de concurso público. Desde então, o MPT vem realizando audiências sobre o tema com a participação da SMS e dos representantes sindicais (liderados pelo Sindifort).
Na última audiência, dia 18/09, foi assinado aditivo ao TAC no sentido de estabelecer novo prazo para realização de concurso público, de modo que o município possa contratar servidores temporários até a conclusão do referido concurso.
Assim, todos os atuais trabalhadores contratados como terceirizados ou como prestadores de serviço em atividade fim da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de janeiro de 2014, serão substituídos por servidores temporários. Estes, por sua vez, permanecem nos cargos apenas até a realização de concurso público, sendo substituídos por servidores concursados.
Na próxima audiência, marcada para dia 30/09, a SMS vai apresentar o cronograma e o edital de seleção pública para servidores temporários, que deve acontecer ainda este ano.
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