Com a palavra de ordem “Vamos lutar hoje para ter amanhã! Não aceitaremos reajuste parcelado, nem o fim do IPM (Saúde e Previfor)!”, o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora realizaram ato de entrega da pauta da Campanha Salarial de 2017 dos servidores e empregados públicos do município de Fortaleza, dia 9 de dezembro, na Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog).
A data base dos servidores municipais é 1º de janeiro de 2017. Para recuperar perdas salariais, os servidores reivindicam reajuste de 13,60%. O índice tem como base um estudo feito pelo economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Oliveira. Em 2016, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) concedeu reajuste de forma parcelada, 2% em março (retroativo a janeiro/16) e 8,5% em dezembro. Os servidores já acumulam prejuízos, pois a reposição da inflação nacional de 2015, só está sendo completada agora em dezembro/16, com o recebimento da última parcela do reajuste de 8,5%. O índice reivindicado também se refere a reposição de parte das perdas que ocorrem desde 2008, ano em que foram implantados os Planos de Cargos, Carreiras e Salários.
Durante o ato na Sepog, além do reajuste, os diretores do Sindifort e servidores municipais reivindicaram soluções para a precarização dos serviços do IPM-Saúde e o pagamento dos anuênios atrasados dos servidores, ação que transitou em julgado na justiça e aguarda cumprimento integral de acordo já firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF).
Uma comissão dos manifestantes foi recebida pelo titular da Sepog, Philipe Nottingham. Durante a reunião, a pauta da Campanha Salarial de 2017 foi entregue, o secretário alegou que a PMF só poderá responder no próximo ano, com o início do mandato de reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a reorganização do secretariado municipal. Garantiu ainda que não encaminhará nenhuma proposta de reajuste à Câmara Municipal sem a devida discussão com o Sindifort e sem o conhecimento dos servidores.
Mesmo assim, os diretores do Sindifort questionaram o que poderia ser encaminhado ainda este ano. Nottingham se comprometeu a encaminhar os seguintes pontos até o final de dezembro:
1- Publicação do decreto de regulamentação da política de combate ao assédio moral com implantação a ser realizada em Mesa Central de Negociação;
2- Individualização do FGTS dos empregados da antiga Emlurb;
3- Reunião da Sepog, com a PGM e o Departamento Jurídico do Sindifort para fechar acordo de implantação do 4 e 5º grupos dos anuênios;
4- Compromisso com cumprimento dos PCCS de todos os servidores, incluindo a implantação da ITA e da progressão dos Agentes de Combate à Endemias, nos meses de dezembro e janeiro respectivamente.
Ao final do ato, Nascelia Silva, presidente do Sindifort afirmou seguir em luta pela garantia dos direitos dos servidores e empregados públicos do município de Fortaleza. Denunciou também os ataques nacionais do governo Temer e do Congresso Nacional como a PEC 55, a reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.