Dia 07 de março, os diretores Nascelia Silva e Eriston Ferreira e o advogado Thiago Câmara, representando o Sindifort, juntamente com integrantes da OAB, estiveram na Câmara Municipal de Fortaleza e conseguiram que fosse retirado de pauta o projeto de lei (PLO 48/17).
Este projeto foi enviado pelo prefeito Roberto Cláudio e modifica o teto das Requisições de Pequeno Valor(RPV) de 30 salários mínimos para R$ 5.198,92.
Com a medida, os maiores prejudicados são os servidores municipais que têm ações na justiça e valores a receber devidos pelo prefeito Roberto Cláudio e pelas gestões anteriores. Se o PLO 48/17 for aprovado tal como está, os valores acima de $ 5.198,92 só poderão ser pagos através de precatórios que não têm prazos definidos para pagamento, o que acarretará ainda maior demora no recebimento dos mesmos. Assim, servidores e demais integrantes da população que esperaram por anos para receber débitos com a Prefeitura, terão de esperar ainda mais.
O Sindifort já havia protestado contra a medida junto ao titular da Sepog, Philipe Nottingham, na primeira reunião da Mesa Central de Negociação, no dia 22/02/17.
O PLO 48/17 foi retirado da pauta e já recebeu emendas de alguns vereadores. O Sindifort continua tentando negociar para reduzir os prejuízos dos servidores com o projeto, que deve voltar à pauta para ser votado no dia 08/03.
É importante o comparecimento de todos os servidores à Câmara Municipal na quarta-feira, 08/03/17 a partir das 8h, para asseguramos nossos direitos. Vamos à luta!