Nesta quarta-feira, 22/3, sob forte chuva, os servidores municipais realizaram ato na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para pedir que vereadores intercedam junto ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) por agilidade no processo de negociação das reivindicações da Campanha Salarial 2017. Dentre as principais pautas dos servidores estão o reajuste salarial de 13,60% sem parcelamento e retroativo a 1º de janeiro, mais recursos da Prefeitura Municipal de Fortaleza destinados ao IPM para um melhor funcionamento do sistema de saúde, realização de concurso público e fim da terceirização na Prefeitura de Fortaleza e etc.
Na primeira negociação da campanha salarial que ocorreu dia 22 de fevereiro, o titular da Sepog, Philippe Nottingham, disse que a Prefeitura só deve apresentar proposta de reajuste salarial a partir do mês de maio. A data base dos servidores municipais foi dia 1º de janeiro e o Sindifort entregou a pauta de reivindicações ao Executivo desde o dia 09 de dezembro.
Durante o ato na CMFor, uma comissão de diretores do Sindifort e servidores municipais foi recebida pelos vereadores Esio Feitosa (PPL), Dr. Porto (PHS), Soldado Noélio (PR), e Frota Cavalcante (PTN). Em reunião, o Sindifort defendeu:
- O cumprimento da data base com reajuste de 13,60% e criticou a PMF por não ter apresentado qualquer proposta. Os servidores, assim como em 2016, novamente estão prejudicados com o atraso do reajuste, pois a inflação de 2017 já vem reduzindo seu poder de compra. Foi pedido aos vereadores que intercedam junto a PMF para a realização da Mesa Central de Negociação no início de abril com a presença do prefeito e alguma proposta de reajuste.
- Qualidade nos serviços do IPM-Saúde. Novamente foi relatado os problemas vividos pelos servidores municipais com a falta de atendimento em hospitais de emergência e a restrição do número de consultas e exames. Foi solicitado uma avaliação do contrato com a Haptech, bem como uma avaliação sobre sua capacidade de gerir o IPM-Saúde. Tal cobrança é uma reivindicação antiga do sindicato que a PMF nunca respondeu. Para sanar os problemas de suspensão de atendimento por falta de pagamento aos prestadores de serviços, atrasado há 7 meses, o sindifort defende que a prefeitura dobre o repasse de 4% que já faz atualmente ao IPM. Também foi demandado que se crie um grupo de trabalho para avaliar toda a estrutura do IPM-Saúde, e levantar medidas que garantam a qualidade dos serviços prestados.
- Os servidores denunciaram os impactos do pacote de maldades que o prefeito está implementando através de decretos e projetos de lei que tiram e restringem direitos dos servidores e da população. Dentre eles está o Projeto de Lei 48/17, que reduziu o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e que dificulta o recebimento de valores oriundos de ações judiciais contra o Município. Também há decretos que suspendem por 3 anos o deferimento, gozo e o pagamento em pecúnia das licenças prêmio, alteram a atuação da Perícia Médica Oficial do Município e restringem a concessão de licenças para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família, cortam o auxílio-refeição para quem ganha mais de R$ 6 mil reais etc. O Sindifort expôs a situação dos professores que estão sendo convocados para reavaliação dos seus processos de readaptação, pois há relatos que peritos têm constrangido servidores como se estivessem forjando suas enfermidades. Também há o caso dos Guardas Municipais e Agentes da Defesa Civil que tiveram seus efetivos de horário noturno reduzidos drasticamente, o que está trazendo uma situação de insegurança para trabalhadores e déficit na capacidade de atendimento às demandas da população. Foi cobrado ainda explicações sobre a situação dos servidores do IPM, Seinf e outros que tiveram suas gratificações de insalubridade retiradas sem nenhum comunicado prévio ou laudo que contraponha os atuais que garantem o recebimento da gratificação.
O Sindifort apresentou uma extensa pauta nesta Campanha Salarial, mas considera que os três pontos discutidos merecem prioridade diante do impacto imediato na vida dos servidores municipais. Ao final, o Sindifort cobrou o compromisso dos vereadores e a solicitação que a PMF reative as mesas setoriais de negociação já criadas por decreto municipal e o cumprimento do SINEP. Seguimos vigilantes e combativos na garantia dos direitos dos servidores municipais, em breve divulgaremos a agenda da nossa próxima mobilização.