O Sindifort e o Singmec estão travando uma dura luta contra as tentativas de beneficiar os apoiadores da antiga gestão com promoções indevidas na Guarda Municipal (GMF). Por esse motivo, está sendo movida uma campanha de difamação contra esses dois sindicatos, visando incentivar os desavisado a pedirem a desfiliação dessas entidades.
Diante disso, os dois sindicatos se obrigam a prestar os seguintes esclarecimentos:
1. É uma mentira absurda afirmar que estamos contras as promoções na GMF. Os que estão a frente do Sindifort e do Singmec defendem intransigentemente esse direito desde os tempos em que a GMF era comandada pelo Coronel Esídio. Lutamos para que fossem cumpridas as promoções por antiguidade estabelecidas no plano de cargos implantado no governo Juraci Magalhães (lei 7141/92), ganhando na justiça esse direito, assim como defendemos sua manutenção no PCCS criado na administração Luizianne Lins.
2. Somos, entretanto, totalmente contrários ao processo ocorrido nos últimos dias do governo Luizianne Lins, quando foi lançada uma portaria visando beneficiar os apoiadores dessa gestão, entre os quais a namorada do candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) derrotado nas eleições municipais de 2012.
3. Essa portaria, de forma antidemocrática e sem transparência, ignorou o direito dos servidores mais antigos, favorecendo os que ingressaram após o concurso de 2003, alterando os critérios de antiguidade e exigindo participação em cursos de qualificação com carga horária acima de 380h. Com isso, os mais antigos foram claramente prejudicados, uma vez que esses tinham direito à promoção automática por tempo de serviço, independente da apresentação de certificados.
4. O preenchimento das vagas para inspetor previstas no PCCS da categoria deverá ser feito para servidores ocupantes de cargos, que ingressaram na GMF por concurso público no ano de 1988, obedecendo o critério de antiguidade estabelecido no próprio PCCS.
5. O desrespeito a esse critério, com a concessão de promoção para quem ingressou na GMF apenas no concurso de 2003 e alguns dos anos anteriores ao referido concurso, em detrimento dos que foram concursados em 1988, comprova o favorecimento denunciado pelo Sindifort e Singmec de subinspetores que eram apoiadores da administração Luizianne Lins. Esses subinspetores possuem em média 7 anos de efetivação no cargo, em detrimento de outros que possuem em média 20 anos ou mais de serviços prestados à GMF.
6. Os servidores que ingressaram no órgão até 1988 foram enquadrados na carreira pelo exercício da função. Por isso suas promoções devem ser asseguradas sem que precisem participar da disputa dessas vagas, pois não realizaram concurso público, pois exigência inexistia. Esses servidores devem ser promovidos pela função, sendo seus cargos extintos na vacância.
7. Nossa luta é clara: exigimos a promoção automática por antiguidade de todos os servidores da GMF que adquiriram esse direito até 2006, conforme assegurado pela lei 7141/92 e determinado por decisões judiciais. Defendemos também a revogação do decreto nº 13029, de 10/12/2012, que alterou os critérios estabelecidos no PCCS da GMF para poder beneficiar um pequeno grupo de apoiadores da gestão passada.
Como se vê, a acusação de que somos contrários às promoções não tem cabimento. Estamos na luta para que sejam cumprido o que manda a lei, assegurando a todos o direito a que fazem jus. O que não pode é que existam promoções passando por cima dos critérios legais, pois isso discrimina servidores com 38 e até 44 anos de serviço na GMF.
O Sindifort e o Singmec não abrem mão dos direitos dos servidores da GMF. Não vamos dar ouvidos aos que querem apenas defender seus privilégios. Dia 31/01/2013 vamos todos até o Gabinete do Prefeito cobrar solução para esse caso.
Vamos à luta!
TODOS AO GABINETE DO PREFEITO DIA 31/01/2013
CONCENTRAÇÃO E GRANDE ASSEMBLEÍA ÀS 8h