Em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) hoje, dia 8 de março, os servidores municipais de Fortaleza decidiram não aceitar a proposta de reajuste salarial da Prefeitura de Fortaleza de 2,95%. A reivindicação do Sindifort é 9,42%, percentual correspondente à inflação acumulada de 2016 (6,29%) e 2017 (2,95%).
Os servidores deliberaram também por um protesto no Paço Municipal na quinta-feira, 22 de março, a partir das 8h. Durante o ato, os servidores realizarão assembleia geral. Segundo a presidente do Sindifort, Nascelia Silva, “caso a Prefeitura não avance com relação a questão do reajuste e demais reivindicações, greve poderá ser decretada”.
Na quarta-feira, 7 de março/18, a direção do Sindifort e as demais entidades sindicais dos servidores municipais reuniram-se novamente com o secretário da Sepog, Philipe Nottingham.
Representando o Sindifort, o vice-presidente, Eriston Ferreira, e o diretor de Mobilização, Anderson Ribeiro, insistiram que a Prefeitura avançasse em questões de maior relevância tais como:
1.Rever reajuste de 2,95% pois o mesmo mantém perda de 6,29% relativa aos 2 últimos anos;
2. Imediato destravamento das matrizes salariais dos PCCS;
3. Cumprimento dos anuênios;
4. Fim do bloqueio para gozo da licença prêmio;
5. Aumento do valor do auxílio-refeição;
Não houve acordo por parte da Prefeitura em aceitar os quatro primeiros pontos.
Já com relação ao aumento do valor do auxílio-refeição, esta discussão será feita no Cogefor e uma posição sobre isso será presentada em nova reunião na 2ª quinzena de março.
O Sindifort também cobrou o cumprimento do Piso Salarial dos educadores. O secretário Philipe Nottigham disse que isso está sendo discutido com o prefeito e deve apresentar posição em 15 dias.
Nesta terça-feira, 6/3, o juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, proferiu sentença ordenando que o Município de Fortaleza pague o piso nacional salarial mínimo para os professores municipais da Educação Básica, aplicando o reajuste anual, com base no índice da variação do valor anual mínimo por aluno, conforme manda a lei.
A ação que pede o cumprimento do Piso foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). Segundo o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, a decisão deverá ser cumprida no prazo de até 30 dias após os recursos serem esgotados.
Durante a reunião com o titular da Sepog, o vice-presidente do Sindifort, Eriston Ferreira, deixou claro que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) não acata a proposta de reajuste salarial de 9,42% por opção política. Não há impedimento legal e nem financeiro para isso. Também não é por razões legais que o prefeito continua bloqueando direitos dos servidores, como a licença prêmio e os anuênios. Para Eriston, “O que o prefeito está fazendo é jogar mais uma vez nas costas do servidor municipal o peso da crise fazendo economia às custas de um salário de fome. A direção do Sindifort não defende a proposta apresentada. A Prefeitura manteve o reajuste de 2,95% e não aceitou rever outros pontos fundamentais.”