Nesta segunda-feira, 13/1/24, as entidades que compõem a Frente Sindical Fersep For, tiveram reunião com a secretária titular da Sepog, Carolina Monteiro. Pelo Sindifort, participaram da reunião o presidente, Eriston Ferreira, e o diretor de saúde, Anderson Ribeiro. Vários outros(as) diretores(as) do Sindifort também estiveram presentes na Sepog. Além dos sindicalistas e integrantes da Sepog, a vereadora Adriana Almeida (PT), que é vice-lider do prefeito na Câmara Municipal e tem facilitado a interlocução, também participou do encontro.
Na reunião, foi entregue a pauta de reivindicações da campanha salarial 2025, que foi detalhada ponto a ponto para a secretária. Como encaminhamento, foi agendada uma nova reunião para o dia 3 de fevereiro, quando a Prefeitura deverá ter posição sobre o índice de reajuste e outros pontos da pauta.
Mesmo com a reunião geral agendada, o Sindifort e demais entidades cobraram um retorno, ainda que parcial, para alguns pontos da pauta, antes do dia 3/2, como por exemplo, se o prefeito Evandro Leitão vai cumprir a lei que garante o reajuste anual aos trabalhadores(as) do serviço público municipal e se também cumprirá as leis que garantem o reajuste dos pisos salariais. Também foi solicitado um retorno sobre o reajuste do valor do auxílio refeição e sua retroatividade a 1º de janeiro e sobre a liberação dos dirigentes sindicais.
Ficou ainda estabelecido que haverá reuniões específicas, a serem agendadas pela Sepog com data anterior ao dia 3/2, para tratar de pontos da pauta como IPM, assédio moral, mudança de regime para trabalhadores da Fagifor e liberação de dirigentes sindicais.
Apesar do diálogo promissor, é preciso no entanto, que os servidores(as) permaneçam atentos e mobilizados. Nossas conquistas serão proporcionais à nossa luta e empenho.
Os principais pontos da pauta dos servidores e empregados públicos são:
* Reajuste geral a partir de 1º janeiro de 2025, a ser aplicado no vencimento base dos servidores e empregados públicos, bem como nos complementos salariais judiciais, isonomias salariais e pisos salariais das categorias, no percentual de 12,84% referente a recomposição salarial de 4,52% do ano de 2020, não concedida em 2021, mais 3,0% referente ao aumento da contribuição previdenciária advinda da reforma da Previdência mais o percentual consolidado da inflação de 2024, 4,83% (IPCA) .
* Calendário de reestruturação dos PCCSs, a partir de um processo efetivo de negociação com o conjunto das categorias;
* Cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir do entendimento da maioria dos ministros do STF, tendo como base o teto do INSS;
* Realização de concurso público;
* Fim das cotas do IPM Saúde;
* Reajuste do auxílio refeição para R$ 20,00 e fim do teto do mesmo;
* Cumprimento dos pisos salariais;
* Extensão do auxílio refeição para servidores com carga horária de 30 horas semanais e para todos que tenham direito à redução da jornada garantido pelo Estatuto do Servidor;
* Mudança do regime jurídico dos trabalhadores (as) da Fagifor para o regime jurídico próprio da prefeitura de Fortaleza;
* Concessão da licença prêmio em pecúnia para todos os servidores que optem por essa forma;
* Revogação do decreto que impede a liberação dos dirigentes sindicais.