O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) está procurando todos os candidatos a prefeito de Fortaleza para entregar, se possível de forma presencial, uma Carta Aberta expressando a posição do sindicato nas eleições 2024 e solicitar que os mesmos assumam compromissos que o Sindifort considera importantes não só para os servidores e servidoras municipais, mas também para a população que utiliza os serviços da Prefeitura.
Além dos compromissos, a Carta traz também um diagnóstico dos principais problemas enfrentados pelas categorias do serviço público municipal.
Em vídeo divulgado no site e perfil nas redes sociais do Sindifort, o presidente da entidade, Eriston Ferreira, fala sobre a iniciativa e deixa claro que o Sindifort não apoiará nenhum candidato a prefeito ou vereador(a). “Nosso partido é o do servidor e o da melhoria do serviço público.”
Carta Aberta aos Candidatos a Prefeito de Fortaleza
Exmo sr. candidato,
Fortaleza é uma cidade com distribuição de renda extremamente desigual e onde a maioria da população depende dos serviços públicos. Infelizmente há carências na saúde, educação, segurança, moradia, ordenamento do trânsito, cultura e outros. E, sem dúvida, a situação só não é muito pior graças aos esforços dos servidores(as) e empregados(as) públicos(as) municipais que, mesmo sob condições muitas vezes adversas, trabalham diuturnamente para assegurar o bom funcionamento desses serviços. Lamentavelmente, não há por parte da gestão municipal o devido reconhecimento e nem a valorização do trabalho desenvolvido por esses(as) profissionais.
A imensa maioria dos(as) servidores(as) municipais de Fortaleza está com os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) com 17 anos de defasagem. Os planos de cargos regulamentam a carreira do(a) servidor(a) e tratam de salários, promoções etc. Quando a maioria destes planos foi criada, em 2007/2008, já trazia desvantagens, que hoje se ampliaram muito. Os prejuízos com essa defasagem são imensos e atingem não só o funcionalismo, mas toda a população usuária dos serviços municipais. O Sindifort e outras entidades sindicais, após longo processo de discussão com os trabalhadores, apresentaram propostas de reestruturação dos planos de cargos. O prefeito Sarto passou três anos negociando com sindicatos essa reestruturação, tendo assumido inclusive o compromisso de reestruturar quatro desses planos no ano passado. Não revisou nenhum, em flagrante desrespeito aos(as) trabalhadores(as), aos sindicatos e à sua própria palavra.
Um exemplo dessa grave situação: Em 2007, ano de criação do PCCS da Gestão Pública, havia um total de 6.141 servidores(as) ativos(as) nessa área. Em 2022, restavam apenas 1.466 servidores(as) na ativa, não havendo mais concurso público para o ambiente Gestão Pública. Há inclusive muitos(as) trabalhadores(as) da Gestão Pública que têm vencimento base inferior ao salário mínimo nacional. Se considerarmos o período 2008/2024, há uma perda salarial histórica para os(as) servidores(as) que gira em torno de 20%.
Existe uma imensa demanda por concursos públicos para vários órgãos e a política das últimas gestões foi de terceirização massiva, em detrimento do(a) servidor(a) de carreira, o que impacta na qualidade dos serviços prestados. No caso das assistentes sociais, por exemplo, a Prefeitura está há 20 anos sem realizar concurso. A categoria tem um dos piores salários do Brasil e o prefeito nega até mesmo uma gratificação de função às profissionais.
A situação dos(as) aposentados(as) e pensionistas é crítica: proposta pelo atual prefeito e aprovada em 2021, a reforma da Previdência passou a cobrar de quem já pagou a vida inteira para ter direito à aposentadoria e pensão, o que achamos extremamente injusto. Hoje, grande parte dos aposentados e pensionistas contribuem com 20% dos seus proventos para o Instituto de Previdência do Município (IPM), sendo 14% de contribuição previdenciária (para os ganhos que ultrapassam dois salários mínimos) e mais 6% para saúde. Em ação que tramita no STF, já existe maioria de votos assegurando que essa cobrança deve ser sobre o teto do RGPS (INSS), que atualmente é de R$ 7.786,02.
Embora tenha sido criada uma Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Prefeitura de Fortaleza, a perseguição contra servidores(as) campeia em vários órgãos, como na AMC, IJF e outros. Também há precariedade das condições de trabalho em diversos órgãos da Prefeitura.
Fortaleza é uma cidade extremamente violenta e os(as) servidores(as) não têm garantia de segurança em seus locais de trabalho. Recentemente um funcionário do IJF foi decapitado dentro do hospital enquanto trabalhava. Mês passado uma agente de trânsito foi atropelada durante uma blitz da AMC. Servidores(as) são vítimas de agressões, furtos, e outros em hospitais, escolas, postos de saúde…
E se fôssemos continuar, a lista seria bem longa. Posto isso, queremos inicialmente deixar claro que o Sindifort não apoia nenhum candidato ou partido político nas eleições municipais de 2024. Nosso compromisso é com a luta dos trabalhadores(as), a quem representamos e com a população, a quem servimos.
No entanto, nossos(as) diretores(as) e filiados(as) são livres para manifestar seu voto individualmente, mas suas convicções não expressam a posição do sindicato. Essa decisão está respaldada no Estatuto do Sindifort e tem como objetivo garantir a independência e a liberdade da luta sindical. Nosso partido é o do servidor e o da melhoria do serviço público.
Mas, diante das dificuldades enfrentadas pelas categorias do serviço público municipal, gostaríamos que sua candidatura assumisse alguns compromissos essenciais para os(as) trabalhadores(as, que são:
- Reestruturação urgente de todos os PCCSs;
- Valorização dos(as) servidores(as) com reposição das perdas salariais históricas e reajustes anuais acima da inflação;
- Adequar a contribuição previdenciária dos(das) aposentados(as) e pensionistas do IPM, só efetivando a mesma sobre os valores que ultrapassem o teto do INSS, conforme o atual entendimento da maioria dos ministros do STF. Um maior aporte de verbas para o IPM, com melhoria dos serviços de saúde;
- Realização de concursos públicos e redução da terceirização na Prefeitura de Fortaleza;
- Respeito às entidades sindicais e ao Sistema de Negociação Permanente (Sinep);
- Efetivação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Prefeitura;
- Segurança para servidores(as) e população nos órgãos públicos;
- Melhoria das condições de trabalho;
- Cumprimento dos pisos nacionais de todas as categorias que fazem jus ao benefício (agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, enfermagem, professores e outras) e também o cumprimento do PCCS da Guarda Municipal, que além de defasado não está sendo cumprido.
Procuraremos todos os candidatos a prefeito de Fortaleza para entregar este documento, se possível de forma presencial. Posteriormente, os candidatos que assumirem compromissos com todos os pontos acima ou mesmo com parte deles, poderão gravar um vídeo de, no máximo, três minutos de duração. Esses vídeos serão divulgados em nossas redes sociais e site, desde que não contenham ofensas e estejam de acordo com a legislação. Esperamos que o senhor assuma esses compromissos que são essenciais não só para os mais de quarenta mil servidores(as) e pensionistas e seus familiares, mas para o povo de Fortaleza, que depende dos serviços da Prefeitura.
Fortaleza, 10 de setembro de 2024
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort)