Os servidores(as) municipais de Fortaleza estão com os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) com 17 anos de defasagem. Os planos de cargos regulamentam a carreira do servidor(a) e tratam de salários, promoções etc. Quando a maioria destes planos foi criada, em 2007/2008, já trazia desvantagens, que hoje se ampliaram muito. Os prejuízos com essa defasagem são imensos e atingem não só o funcionalismo municipal.
SEM VALORIZAÇÃO, SEM CONCURSO, SEM RESPEITO
Um exemplo dessa situação: Em 2007, ano de criação do PCCS da Gestão Pública, havia um total de 6.141 servidores ativos. Em 2022, restavam apenas 1.466 servidores na ativa, não havendo mais concurso público para o ambiente Gestão Pública. Há inclusive muitos servidores nessa área, que têm vencimento base inferior ao salário mínimo nacional. Se considerarmos o período 2008/2024, há uma perda salarial histórica para os servidores(as) em torno de 20%.
Outro exemplo do descaso são as assistentes sociais. Há 20 anos que a Prefeitura não realiza concurso para a área. A categoria tem um dos piores salários do Brasil e o prefeito nega até mesmo uma gratificação de função às profissionais.
O prefeito Sarto não cumpriu nem mesmo os atuais planos de cargos. Não levou em conta o PCCS da Saúde quando implantou o piso da enfermagem e há outros casos de descumprimento dos planos, como na Guarda Municipal.
SARTO PIOROU A VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA
A situação dos aposentados e pensionistas da Prefeitura é crítica: hoje contribuem com 20% dos seus proventos para Previdência e Saúde. O prefeito Sarto usou a reforma da Previdência para reduzir ganhos e cobrar Previdência de quem já pagou a vida inteira. O Sindifort continua a luta contra essa cobrança.
UM PREFEITO SEM PALAVRA
Após inúmeras manifestações e reuniões, o prefeito estabeleceu um cronograma para a reestruturação dos planos. Ano passado seriam revistos os PCCSs da Guarda Municipal, da Defesa Civil, da AMC e da Gestão Pública. Não foram. E agora, já prestes a encerrar o seu malfado mandato, Sarto diz que não vai rever nenhum PCCS porque está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É certo que a LRF veta “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”. Mas desde 2020 que o Sindifort cobra os planos de cargos e Sarto teve quatro anos para fazer isso.
Também não se sustenta a ideia de que a revisão dos PCCSs violaria o limite de gastos da LRF. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) desde ano, a previsão de gastos com pessoal ficou em 48,53% da receita corrente líquida. O Limite máximo é de 54% , ou seja, há bastante folga.
PCCS JUSTO PARA TODOS
Não podemos continuar assim! É urgente a revisão desses planos para correção dos baixos salários e distorções nas carreiras. É urgente denunciar o descaso e a enganação do prefeito.
A ausência da atualização dos PCCSs prejudica não só os servidores, mas também a população, que poderia ter melhores serviços prestados pelos órgãos municipais. Por isso pedimos o seu o apoio nas nossas lutas. A reestruturação dos PCCSs é essencial para prestarmos um bom serviço e vivermos com o mínimo de dignidade.
Prefeito, em Fortaleza, a saúde, a educação, o transporte, a moradia, a segurança e a cultura deixam muito a desejar. E só não está muito pior pelo esforço dos servidores! Não pedimos esmolas. Queremos somente o que é nosso direito e o que é justo!
Precisamos de concurso público e valorização na carreira. Prefeito Sarto, respeite os servidores e cumpra o mínimo que prometeu! Chega de enrolação! Reestruturação dos PCCS já!
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort)