Informamos aos(às) servidores(as) beneficiários(as) da ação coletiva dos anuênios que o Tribunal de Justiça decidiu, no dia 26 de junho, pela necessidade de modificações no acordo judicial firmado entre o SINDIFORT e o Município de Fortaleza. A alteração se refere à forma de pagamento aos(às) servidores(as), para que o acordo seja validado pela Justiça e seu pagamento iniciado.
O Judiciário entende que o pagamento deve ser feito obrigatoriamente por meio de Requisição de Pequeno Valor, através da Justiça, e não pode ser realizado diretamente na folha de pagamento.
Diante dessa decisão, os advogados do SINDIFORT (escritórios Câmara e Uchôa e Vasques Advogados) já solicitaram uma reunião com a Procuradoria Geral do Município com o objetivo de ajustar o acordo conforme os requisitos da Justiça e submetê-lo novamente à apreciação do juiz para homologação.
Esclarecemos que a decisão do Tribunal de Justiça não inviabiliza um acordo no processo judicial, mas apenas exige mudanças na forma de pagamento e ajustes no documento do acordo.
Novas informações serão divulgadas em breve! Acompanhe as redes sociais do sindicato para atualizações sobre a ação dos anuênios.