Servidores públicos municipais de Fortaleza ocuparam a Câmara Municipal (CMFOR) nesta quarta-feira (27) em protesto contra a alíquota previdenciária de 14%, que, desde a Reforma da Previdência do Governo Sarto (PDT), aprovada pela Casa em abril, imputou aos trabalhadores um aumento no percentual e a cobrança também para inativos e pensionistas.
Os descontos começaram a ser aplicados nos últimos meses e reacenderam nos servidores a insatisfação sobre a reforma. Conforme relatos, a taxação dos aposentados, anteriormente coberta por um abono municipal, que era regulamentado por legislação de autoria da ex-prefeita Luizianne Lins, tem comprometido a renda da categoria.
A grande manifestação, que lotou a área externa e auditório da CMFOR, foi organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e contou com apoio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE).
Além da alíquota previdenciária, os servidores reivindicaram qualidade no serviço prestado pelo plano de saúde municipal, o IPM Saúde. De acordo com as entidades, o plano não atende devidamente aos usuários e ainda é mais cruel para aposentados, que contribuem para o plano com 6% da remuneração, enquanto os ativos entram com apenas 2%. Com isso, somada a taxa da previdência e a de saúde, trabalhadores inativos da prefeitura perdem 20% do salário.
“Os aposentados e pensionistas, que passaram mais de 35 anos contribuindo, e continuarão até o fim de suas vidas, precisam ser respeitados pela prefeitura. A reforma de Bolsonaro e Sarto cobra a conta da crise econômica dos mais pobres, não reduz desigualdades e não combate privilégios”, destaca a presidenta do Sindifort, Nascelia Silva.
Já Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindiute, afirma que o percentual dificulta ainda mais a rotina da classe trabalhadora, que “já está difícil com essa inflação nas alturas, o aumento dos insumos, do gás, do combustível”, citou.
Encaminhamentos do Ato
Conforme os sindicatos, o objetivo da pressão laboral é mobilizar os vereadores para que eles possam intermediar uma mesa de negociação com a Prefeitura para a revisão dessa taxa.
Uma comissão parlamentar foi montada e recebeu ainda nesta quarta-feira (27) os trabalhadores. O vereador Gardel Rolim (PDT), líder da base governista, e o presidente da Câmara, Antônio Henrique, se comprometeram a levar as demandas da categoria para a Prefeitura e avaliar a possibilidade de solucionar parte das demandas.
Participaram da conversa, tanto parlamentares da base aliada, como da oposição, entre eles Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), Gabriel Aguiar (PSOL), Pedro Matos (Pros), Lúcio Bruno (PDT) e Danilo Lopes (Podemos).
Para Guilherme Sampaio, que participou da reunião, “não é possível que, depois de toda uma vida de trabalho, as pessoas tenham ainda que empobrecer quando elas mais precisam do suporte da sua renda (…) Se a gente considerar que boa parte dos servidores acaba tendo que recorrer a créditos consignados, quando a gente soma os descontos, da previdência, do IPM Saúde, dos empréstimos consignados, muitas vezes, esses servidores estão sobrevivendo com 50% da sua renda”, criticou o petista.
Ao fim do encontro, Sindifort e Sindiute reforçaram que os servidores, aposentados e ativos, continuarão mobilizados e cobram urgência das respostas da liderança do governo no Legislativo e do próprio Executivo. A revisão da alíquota previdenciária para os aposentados, com o retorno do abono da taxa de aposentadoria, é uma das pautas centrais da categoria.