Mesmo sob forte chuva, os servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza marcaram presença na Assembleia Geral dia 21/01, pela manhã, da Praça do Ferreira. Na ocasião, Nascelia Silva, presidente do Sindifort, deu informes sobre a reunião com os representantes da gestão municipal, ocorrida ontem (20/01), na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). A reunião tratou da pauta da Campanha Salaria 2016, entregue a Prefeitura de Fortaleza ainda em dezembro do ano passado.O titular da Sepog, Philipe Nottingham, e demais representantes da PMF, debateram com as entidades sindicais os principais pontos da pauta dos servidores e empregados públicos. O Secretário agendou para o dia 15 de fevereiro de 2016, uma nova reunião, com a presença do Prefeito Roberto Cláudio, para dar posicionamento sobre o índice de reajuste salarial.
De acordo com estudo do economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Oliveira, “a inflação acumulada de maio de 2008 até dezembro de 2015 foi 64,66%, enquanto que os salários foram reajustados em 37,84%. Os salários dos servidores municipais de Fortaleza tiveram uma perda expressiva. Será necessário um reajuste de salários de 19,46%, a partir de 1º de janeiro de 2016, para recuperar o poder de compra de maio de 2008”. O indicador utilizado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumir da Região Metropolitana de Fortaleza ( INPC-RMF).
Ainda na Assembleia Geral, servidores e empregados públicos deliberaram intensificar a mobilização da Campanha Salarial 2016 e decidiram realizar o Dia de Luta pela garantia reajuste e contra a reforma da previdência da presidente Dilma. Uma iniciativa que soma com ato da Frente Povo Sem Medo, no dia 28/01, quinta-feira, com concentração as 9h na Praça da Bandeira.
Deliberaram também acompanhar a implantação do Piso e PCCS dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (ACS/ACE), bem como,
a alteração do regime de trabalho dos empregados da Emlurb (celetista para estatutário), para que nenhum tralhador da Empresa seja prejudicado.
Ao final da Assembleia, foram escolhidos os delegados do Sindifort que participarão do I Congresso Nacional da Intersindical, em São paulo, no mês de Março deste ano.
Leia os encaminhamentos da reunião com a PMF
1. Política habitacional para 13.500 servidores:
Dia 03 de fevereiro os sindicatos entregarão um documento ao prefeito de Fortaleza colocando a necessidade da PMF estabelecer um percentual para os servidores, dentro do programa habitacional do município, baseado no total de moradias construídas por regional.
2. Reajuste:
A PMF não apresentou nenhuma proposta de reajuste, agendou ma nova reunião com a presença do Prefeito Roberto Cláudio, no dia 15 de fevereiro (Segunda-feira) de 2016, na ocasião irá apresentar uma proposta de reajuste para os servidores.
3. Individualização do FGTS que está depositado na caixa econômica:
A Sepog está fazendo um estudo para identificar quais servidores terão direito a receber. A secretaria solicitou a indicação de representação sindical no Grupo de Trabalho (GT).
4. 2ª turma da GMF:
A gestão se comprometeu em proceder com a convocação este ano, mas sem definição de qual seria o mês.
5. Concurso Público:
A gestão está elaborando um levantamento para realizar concursos em diversas áreas (PMF?, Sefin, Regionais etc). Também, se comprometeu em realizar concurso para solucionar a questão dos RPAs na Saúde. Prometeram que até o final de Março irá empossar 117 médicos e os professores aprovados no ultimo concurso.
6. Adicional noturno de 20% sobre a remuneração:
Foi instituído um grupo de trabalho (GT) formado pela PMF e Sindicatos para elaborar um estudo/proposta a ser apresentado na Mesa Central de Negociação Permanente.
7. FUNDEF:
A PMF reafirma que o valor recebido da União foi a título de restituição aos cofres do Município, conforme decisão judicial. Disse que se direcionar os 60% para os professores estará descumprindo uma decisão da Justiça. O Sindifort reafirma o entendimento de que os valores recebidos pela PMF devem ser direcionados à educação e informou que o Ministério Público Estadual deve reunir PMF e Sindifort para buscar solução ao impasse.
Os demais pontos da pauta serão discutidos em reuniões posteriores da Mesa Central de Negociação.