O diretor de Mobilização do Sindifort, Valdiclécio Leite e os integrantes do Dep. de Saúde Marcos Aurélio E Ivanir Martins estão participando da Semana Nacional dos ACS e ACEs em Brasília.
A proposta é seguir em luta, para garantir a aprovação das PECs 14/21 e 22/11, além de outras pautas dos ACS e ACEs. Também para barrar a PEC 32 da reforma administrativa, que acaba com o serviço público.
Ontem, 04/10/21, teve caminhada e Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos ACS e ACEs.
Hoje, 05/10, haverá Sessão Solene para debater legislação de interesse das categorias.
A PEC 22/11, dispõe “sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. Essa PEC estipula o piso salarial dos Agentes em todo o país para o ano de 2022.
Já a PEC 14/21, “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.
