O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), realizou na manhã da quinta-feira, 19/11/15, assembleia geral dos agentes de saúde e de endemias. Na pauta, a luta pela garantia do Piso Nacional (R$ 1014,00) e a garantia do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Ambos os direitos são garantidos em lei e a Prefeitura não os cumpre.
Em reunião com o prefeito Roberto Cláudio(PDT), dia 03/11/15, ele propôs implantar o Piso Salarial, mas retirando a gratificação de incentivo de campo que os agentes recebem (produtividade), o que na prática não alteraria em nada os salários. As categorias recusaram proposta em assembleia geral promovida pelo Sindifort e enviaram nova proposta para negociação. (link do sindifort)
Dia 16/11/15, outro sindicato específico dos agentes (Sinasce) realizou assembleia para tentar aprovar a proposta feita pelo prefeito. Os agentes não aceitaram e a assembleia terminou em tumulto, inclusive com a presença da polícia que precisou escoltar o presidente do referido sindicato. Não houve votação, mesmo assim, foi divulgado que os agentes aceitaram a proposta do prefeito de implantação do piso com a revogação do incentivo de campo.
Diante da situação, as categorias foram convocadas pelo Sindifort para deliberar sobre uma contra proposta a ser apresentada a Prefeitura e também sobre a continuidade do movimento.
Ao final da manhã, agentes de saúde e de endemias deliberaram em votação de forma unânime por:
1. Não aceitar nenhuma decisão tomada na assembleia realizada dia 16/11/15, pelo Sinasce, no Ginásio Coberto da Parangaba.
2. Aceitar a proposta da Prefeitura (implantação do Piso Nacional e PCCS), desde que:
– Institua por lei uma gratificação ou Vantagem Pessoal Reajustável (VPR) no valor correspondente ao do incentivo de campo com reajuste anual na mesma data e percentual do reajuste dos servidores da PMF;
– Que a Prefeitura reconheça o tempo de serviço dos trabalhadores (celetista) até a publicação da lei do PCCS para todos os efeitos legais, que são:
a) Enquadramento na tabela salarial do PCCS;
b) Ascenção funcional (promoções por capacitação e progressão por tempo de serviço);
c) Anuênios e licença-prêmio;
d) Incentivo a Titulação Acadêmica para os ACS e ACE, independente da idade dos servidores já em 2016;
3. Abertura imediata de negociação com a Prefeitura para discutir estas propostas.
4. Ida a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no dia 24/11/15, às 8h30.