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É com repúdio e indignação que a diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) toma conhecimento que o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.128, aprovada pelo Congresso Nacional e em vigor desde 26 de março, que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença.

A legislação prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil e, inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso Nacional. Além de garantir recursos a profissionais e trabalhadores em saúde, a lei inclui entre os possíveis beneficiários os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A atitude de Bolsonaro comprova, mais uma vez, que ele governa contra o povo, contra os trabalhadores, e age para produzir ainda mais insegurança e dor. A lei não é nenhuma regalia do Estado, muito pelo contrário. Vem ao socorro de profissionais com sequelas incapacitantes e permanentes e às famílias dos trabalhadores, que, por ventura, tenham ficado desassistidas após eles morrerem pela doença.

Esperamos que o STF reconheça a validade da Lei 14.128 e dê fim às tentativas deste governo autoritário de passar por cima das decisões do Congresso Nacional e da vontade dos brasileiros, que, neste momento, clamam por soluções e políticas de enfrentamento à Covid-19 e os seus efeitos.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade e agradecimento aos homens e às mulheres que atuam e atuaram na linha de frente de combate à pandemia. Continuaremos em luta em defesa dos servidores e dos serviços públicos!