Dia 08/06/21, ocorreu reunião da Mesa Setorial da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Estiveram presentes como representantes da Autarquia/Prefeitura: Leandro Oliveira Rocha, Zeila Simas Tigre, Gonçalo Henrique B. Araújo e Eduardo Araújo de Aquino.
Já representando os servidores, compareceram os agentes de trânsito José Adelmo de Melo Júnior (vice-tesoureiro do Sindifort), Jeovah Lucas da Silva (suplente da diretoria) e Leonardo Paiva Sales (diretor setorial de Trânsito do Sindifort).
Na reunião, os representantes dos trabalhadores entregaram aos representantes da AMC/PMF, a pauta de reivindicações dos servidores, que teve alguns pontos discutidos e outros que ficaram para debate posterior.
O que foi discutido:
1. Definir calendário de implementação das 240h para todos(as) agentes: os representantes da AMC/PMF informaram que a superintendente do órgão, Juliana Coelho, não participou da reunião porque cumpria outra agenda. Conforme os mesmos, a nova gestão do órgão é a favor das 240h para todos(as) e a possibilidade de implementação dessa proposta está na fase de cálculos.
Os representantes dos servidores consideraram essa posição um avanço e lembraram que há cinco anos o Sindifort vem em luta pelas 240h para todos os agentes que queiram esta carga horária. Durante esse período, houve muito descaso da gestão e revolta da categoria pela falta de tratamento igualitário.
Ano passado inclusive a Prefeitura reconheceu o direito às 240h, mas administração da AMC barrou a medida, pois para a Prefeitura isso deveria acabar com as horas extras. Esperamos que a posição da superintendente se transforme em medidas concretas e que mesmo se a Prefeitura mantiver a posição do ano passado, que sejam implantadas as 240h para todos(as) que queiram. O Sindifort também solicitou que a superintendente possa participar das próximas reuniões da Mesa Setorial, visto que é a PMF/AMC (governo) quem agenda o calendário das mesmas.
2. Pactuar a democratização das horas extras: os integrantes do Sindifort informaram que na AMC há uma distorção muito grande entre alguns agentes que fazem 52 horas extras ou mais (o excedente vai para banco de horas) e outros que mesmo solicitando fazer extra não conseguem chegar a esse patamar de 52 horas. A administração ficou de dar um retorno para dar um tratamento igualitário a todos(as) os agentes nessa questão.
Os dirigentes sindicais constataram que de fato houve redução da quantidade de horas extras, inclusive que há mais agentes procurando fazer horas extras e uma quantidade menor conseguindo, porque foi reduzido o número de operações, o que traz prejuízos concretos na fiscalização de infrações de trânsito na cidade e também ao orçamento dos agentes.
3º Discutir medidas efetivas sobre o combate à pandemia Covid-19 na AMC: os representantes dos trabalhadores solicitaram que a AMC priorize a higienização das viaturas, assim como disponibilizar sabonete líquido nos banheiros. A administração solicitou um tempo para dar um retorno.
4º Discutir protocolo permanente de segurança física dos agentes em casos de agressão por condutores: O Protocolo ainda segue pendente de elaboração.
5º Regulamentar o Banco de horas, conforme o Art. 14 do PCCS: a administração solicitou tempo para dar um retorno.
Ainda ficaram quatro pontos a serem analisados em momento posterior. De forma geral avaliamos como positiva esta reunião. Continuamos firmes na luta em defesa dos direitos dos(as) agentes de trânsito!