A Superintendência Regional do Trabalho (SRT) interditou na sexta-feira, 11/09/15, parte das instalações da Empresa Pública de Limpeza e Urbanização (Emlurb). Foram interditados um galpão e dois banheiros na sede da Empresa, na rua Jorge Dummar.
O Sindifort já havia procurado a STR para denunciar a situação, bem como ingressou com Ação Civil Pública, ambas documentadas com fotos e vídeos que demonstram as péssimas condições de trabalho dos garis. Conforme os fiscais da SRT, foram encontradas condições comparadas ao de trabalho escravo. Tomadas com fios desencapados e expostos, banheiros sem teto, copos compartilhados e mesa de refeições coberta de fungos foram algumas das irregularidades encontradas.
Teto da ZGL localizada na praça Eudoro Correia, na Aldeota. Clique na foto para ver mais.
Conforme matéria veiculada na TV Verdes Mares no mesmo dia da interdição, a Prefeitura de Fortaleza foi autuada por 41 infrações trabalhistas, sendo que algumas delas colocam em risco a vida dos trabalhadores. Houve notificação também por irregularidades na jornada de trabalho e desvio de função dos empregados. Caso haja descumprimento da interdição, a STR poderá acionar a Polícia Federal por crime e desobediência. A Emlurb já havia sido notificada em novembro de 2014, mas não tomou providências para sanar os problemas.
Há muito que o Sindifort vem denunciando as precárias condições de trabalho dos empregados da Emlurb, principalmente dos garis. A situação encontrada na sede da Empresa se estende a outras Zonas Geradoras de Lixo (ZGLs), espalhadas por toda a cidade. Por várias vezes o Sindifort fez a denúncia de instalações precárias, inclusive com risco de desabalamento, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), transporte dos trabalhadores em caçambas com grave risco de acidentes e outras. Em 2014, um galpão desabou na sede da Empresa. Felizmente o acidente ocorreu durante o feriado da Semana Santa, quando não havia ninguém trabalhando no local.
O Departamento Jurídico do Sindifort está entrando em contato com os fiscais da SRT responsáveis pela autuação na Emlurb a fim de fornecer subsídios à ação, bem como estender a fiscalização às demais Zonas Geradoras de Lixo. É esperado que com esta ação da SRT, a Prefeitura passe a respeitar os direitos dos trabalhadores e garantir condições dignas de trabalho.