Nesta quarta-feira, 17 de março, houve reunião da Mesa Central de Negociação com a Prefeitura de Fortaleza. O encontro aconteceu de forma remota e tratou do projeto de reforma da Previdência a ser enviado à Câmara Municipal após as alterações na Lei Orgânica já aprovadas pela maioria dos vereadores.
Convocada de última hora, a reunião contou com a participação do prefeito Sarto Nogueira e foi marcada pela discussão da minuta da reforma (veja link abaixo).
Entre os prejuízos previsto no texto, está o aumento da alíquota (mensalidade) do IPM de 11% para 14%, cobrança da mesma para aposentados e pensionistas, a criação de regime complementar (capitalização), o aumento do tempo de serviço e idade para aposentadorias, a criação de restrições à concessão de pensões e alteração no valor do pagamento das mesmas, a redução do anuênio de 1% do vencimento para apenas 0,25% ao ano e a redução da licença prêmio ao período de 30 dias a cada seis anos.
Avaliada como extremamente complexo, o conjunto de mudanças propõe não só uma drástica alteração nos direitos previdenciários, como também é plataforma para a imposição de uma verdadeira reforma administrativa, que retira e/ou altera diversos outros direitos, como licença prêmio e anuênios.
Após falar sobre o conteúdo da reforma, o prefeito propôs que os sindicatos enviem à Prefeitura sugestões de alteração ao texto da minuta até esta sexta-feira, 19 de março, para que, na segunda-feira, 22 de março, seja realizada uma nova reunião da Mesa Central, onde a gestão deve se posicionar sobre as eventuais alterações propostas pelas representações dos trabalhadores.
O conteúdo do projeto causou perplexidade no conjunto de entidades sindicais representativas da categoria, assim como o atropelado prazo para discussão. Falando em nome do Sindifort, a presidenta Nascelia Silva e a diretora de Previdência, Eliane Barbosa, reafirmaram a posição de solicitar a imediata suspensão da reforma previdenciária, tendo em vista o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, quando a atenção de todos, Executivo, Legislativo e trabalhadores, deveria ser salvar vidas.
O Sindifort acrescentou que este debate, de tamanha relevância e que modifica a vida de dezenas de milhares de servidores públicos, deve ser feito de forma presencial e não de maneira remota, não no auge da pandemia, quando até mesmo o contato com os servidores está dificultado. Infelizmente, o prefeito rejeitou as demandas da entidade e reafirmou a posição de encaminhar as alterações nos direitos dos servidores(as) à Câmara logo após a próxima reunião da Mesa Central.
Na avaliação do Sindifort, a intransigência do prefeito é mais uma demonstração de desrespeito aos servidores. Sarto, como Bolsonaro, se aproveita da pandemia para passar o rodo nos direitos da categoria, inclusive daqueles(as) que estão na linha de frente arriscando suas vidas para atender à população.
Neste momento, a orientação do sindicato é continuar o processo de mobilização, denunciando e pressionando o prefeito e seus vereadores aliados para que esta reforma seja debatida com calma pela categoria e não apenas em duas reuniões virtuais com intervalo de menos de uma semana e durante o pico da crise sanitária e de saúde.
Sarto, respeite os servidores! Suspenda, imediatamente, a discussão sobre a reforma da Previdência! Não à retirada de direitos!
Acesse o link para minuta do projeto de reforma clicando AQUI