Na última sexta feira, 26/06/2015, a Secretaria Municipal de Educação informou por meio de nota em seu site, que 611 professores não iriam receber o abono de férias no dia 01/07/2015. A notícia alegava que esses professores já haviam recebido o abono antecipadamente e a Administração Pública estaria apenas regularizando a folha de pagamento.
Contra a medida, a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e o Sindifort realizaram uma manifestação com os professores da Rede Municipal, em frente a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), na segunda-feira, 29/06/2015. Uma comissão formada por diretores do Sindifort foi recebida pela Chefe de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) que se comprometeu a fazer o levantamento dos casos e as justificativas para o corte do abono de férias. Essa listagem ficou para ser apresentada ao Sindicato em nova reunião no dia seguinte com o Secretario de Planejamento, Philipe Notthigan.
Ontem, 30/06/2015, o Secretario Philipe Notthigan informou que a PMF irá pagar até o dia 10 de julho, em folha suplementar, o abono de ferias de 603 professores que constam na lista dos 611 que foram retirados da folha do dia 01/07. Disse ainda que:
- Dos 611, 8 não receberão, porque já receberam antecipadamente esse ano, entre os meses de fevereiro e junho de 2015;
- 554 não iriam receber porque ainda não completaram o período aquisitivo de férias e só completam entre os meses de julho e dezembro de 2015;
- 49 não iriam receber porque ainda não completaram o período aquisitivo de férias, em razão de estarem em licença de interesse particular, ou saíram da regência de classe, ou estão á disposição de outros órgãos, dentre outras razões;
- Que os 603 servidores que estão na segunda e terceira situações irão receber em folha suplementar até o dia 10/07.
Philipe Notthigan também informou que a PMF irá buscar uma solução para regularizar o problema dos servidores que estão na segunda e terceira situação e não soube dizer se, posteriormente, será feito um desconto dos valores dos vencimentos dos professores.
Durante a reunião, o Sindifort afirmou entender que não há nenhuma irregularidade em relação aos 554 professores que se encontram na segunda situação, porque ainda não completaram o período aquisitivo de férias, a ocorrer entre os meses de julho e dezembro de 2015.
Para o Sindicato, a PMF precisa antecipar as férias (ferias Coletivas) desses professores para julho, por uma questão de conveniência da administração pública, pois não pode suspender as aulas em outro período que não seja as ferias escolares. Nesse caso, como há uma antecipação do gozo, necessariamente tem que haver a antecipação do pagamento do abono, já que o Estatuto dos Servidores estabelece que o pagamento do abono será pago antes do inicio do gozo das férias.
Em relação aos professores que estão na terceira situação: 49, a PMF ainda vai analisar cada caso, pois alegou serem situações diferenciadas que necessitam de mais tempo para fazer o levantamento.
Por fim, o Secretario de Planejamento assegurou que antes de tomar qualquer medida, o Sindifort será consultado, para que a PMF possa chegar na melhor proposta de resolução do impasse, contemplando a legalidade e não penalizando os professores.
O Sindifort reafirmar o compromisso de luta com os professores e demais servidores da Educação, seguindo firme na defesa dos interesses da categoria, sem aceitar o corte de nenhum direito, na luta pela melhoria das condições de trabalho.
Agradece a confiança,
Diretoria de Educação e Presidência