Servidores e empregados públicos municipais de diversas categorias estiveram reunidos durante a última sexta-feira (27) para participar do Seminário “A Reforma Previdenciária do Governo Dilma e os Prejuízos da Classe Trabalhadora com as MPs 664 e 665 (INSS e IPM)”. No primeiro momento da mesa, estiveram presentes José Menezes Gomes, professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL); e Gilson Fernando F. de Menezes, auditor aposentado da Receita Federal e professor de Direito Previdenciário da Faculdade 7 de Setembro. O seminário foi coordenado por Nascelia Silva, presidente do Sindifort e diretora executiva da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. Na ocasião, os painelistas explicaram os impactos efetivos das medidas nos direitos previdenciários e no bolso do trabalhador.
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Antes do início do Seminário, o Sindifort recebeu também o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE), que falou acerca do cenário político e econômico atual do país, com nas base crises geradas pelo sistema capitalista, que amplia as taxas de exploração dos trabalhadores e limita direitos. “Ano passado, quase metade do orçamento geral da união foi comprometido com o pagamento da dívida pública, enquanto os lucros dos bancos continuam elevados. Os trabalhadores e trabalhadoras não devem pagar essa conta!”, defendeu o deputado.
O professor José Menezes Gomes também destacou a dívida pública como fator importante que tem como alvo o sistema previdenciário dos servidores. Só em Fortaleza, a dívida pública da PMF passou de 0,2% em 2011 para 15% em 2014 da receita corrente liquida. Além disso, o professor aponta a crise fiscal e financeira do capitalismo, juntamente com a tendência das privatizações, como o principal elemento de ataque aos direitos trabalhistas. “Hoje, o dinheiro destinado para a assistência e previdência social é apenas metade com o que se gasta para cobrir os juros e a amortização da dívida pública, que passa de R$1 trilhão. Portanto, essa é a maior corrupção formalizada, pois o Estado se torna pensioneiro do sistema que assegura a prioridade do pagamento da dívida e passa por cima de todos os direitos”.
O professor Gilson Menezes explicou o funcionamento da seguridade social (dividida em saúde, assistência social e previdência social) e foi enfático ao afirmar que a previdência é, acima de tudo, uma necessidade humana garantida pela Constituição. Entretanto, as novas medidas desconhecem tais direitos no intuito de cobrir a dívida pública e, consequentemente, o déficit geral que atinge a previdência social. “O Governo está perdido, atirando para todos os lados. E um desses lados é dos servidores públicos, principalmente quanto aos cortes nos direitos previdenciários”, salientou. Atualmente, o Governo Federal investe R$22 bilhões com programas sociais como o bolsa família, enquanto os gastos injetados no setor privado, para banqueiro e empresários, chegam à R$980 bilhões.
À tarde, o momento foi de debater os problemas enfrentados pelos servidores atendidos pelo IPM Saúde. A mesa foi composta por José Barbosa Porto, superintendente do IPM; Antônio Carlos Mourão, diretor administrativo financeiro do IPM; e Maria José Bezerra, diretora do IPM Saúde. Também estiveram na mesa os conselheiros administrativos do Sindifort Eriston Ferreira, Regina Cláudia e Ana Miranda, presidente da Associação dos Servidores do IJF e vice-presidente do Sinfort.
A diretora do IPM Saúde explicou o funcionamento do órgão e apresentou números dos últimos anos e um plano com alternativas para um melhor atendimento aos servidores. Maria José Bezerra afirma que, atualmente, há quase 80 mil usuários cadastrados, entre servidores ativos, inativos e dependentes (diretos e facultativos), mas que poucos são os que utilizam o serviço de maneira permanente. Entretanto, ela defende a fiscalização dos recursos do projeto, visto que um dos problemas básicos do programa é a utilização do serviço por usuários dependentes que já possuem doenças pré-existentes, fazem o tratamento e, em seguida, são retirados da lista, fator que elimina o período de carência. No momento, servidores reivindicaram a melhoria na marcação de consultas, na autorização de exames e nos encaminhamentos médicos de maneira mais eficiente, além de criticarem as constantes terceirizações no instituto.
Ao final do Seminário, os participantes deliberaram pelo enfrentamento da retirada dos direitos por Dilma e Roberto Cláudio e pela continuidade da luta por uma previdência justa e pelo direito à assistência social à saúde, principalmente quanto ao fim da limitação das consultas e melhorias no atendimento do IPM Saúde.
Assembleia geral aprova continuidade da luta
A Assembleia Geral, que aconteceu logo após o Seminário, aprovou por unanimidade a prestação de contas de 2013/2014 do Sindifort. Os números foram apresentados pelo contador do sindicato, Emerson Coutinho. Toda a documentação relativa à prestação de contas está disponível na sede do Sindifort para qualquer associado. Foi aprovada também a realização de uma assembleia específica dos agentes de saúde e endemias, ainda com data a ser definida, para tratar do Plano de Cargos e Carreiras da categoria.
Durante a Assembleia, foi dado o informe sobre a audiência que tratou do pagamento de anuênios, ressaltando que a prefeitura pediu um novo prazo à justiça para apresentar proposta de pagamento. Tal proposta será apresentada no dia 26 de março (quinta-feira), em audiência no Fórum Clóvis Beviláqua.
Também foram feitos encaminhamentos quanto ao Dia Internacional da Mulher, data em que o Sindifort comemora com evento aberto ao público no dia 6 de março (sexta-feira), a partir das 8 horas na sede do sindicato. O Sindifort também ressalta a importância de construir um 1° de maio (Dia do Trabalhador) classista, organizar lutas contra as emendas 664/665 de 2014 do governo Dilma, reivindicar o fim da terceirização com o arquivamento do PL 4330, além de exigir as reformas tributária e política com o fim da corrupção.