Há anos que o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e seus filhos elogiam criminosos como torturadores e milicianos.
Dia 31/10/19, o deputado Eduardo Bolsonaro deu entrevista afirmando que poderá acontecer no Brasil um novo Ato Institucional nº 5. O Sindifort e a Intersindical-CE se manifestam publicamente contra esse ataque à democracia.
A declaração do deputado é da maior gravidade e se soma a uma longa série de desrespeitos à Constituição e ao regime democrático praticados por ele e sua família.
O AI-5, aplicado a partir de 1968 durante a ditadura militar, suspendeu garantias constitucionais, fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de deputados, prefeitos e vereadores, normalizou a censura na imprensa, ampliou a tortura, assassinatos e sequestros praticados por militares. Além disso, reprimiu violentamente quem se opôs à ditadura, com perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais.
As declarações de Eduardo Bolsonaro geraram repúdio em importantes setores do país. Os presidentes da Câmara Federal e do Senado se manifestaram contra. 50 entidades assinaram nota conjunta discordando das declarações do filho do presidente. Também 16 partidos políticos e pelo menos um ministro do STF já se manifestaram contrários.
No entender de muitos juristas, Eduardo Bolsonaro violou a Constituição e o decoro parlamentar e pode perder o mandato de deputado federal. Partidos de esquerda devem pedir sua cassação na Câmara Federal.
Eduardo Bolsonaro também violou a Lei de Segurança Nacional em seu Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social; Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.” Lei de Segurança Nacional (7.170/83).
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”
Já para a Federação Nacional dos Jornalistas e outras entidades que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) “O que o deputado Eduardo Bolsonaro está praticando é, à luz da nossa Constituição, crime contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, suas manifestações estimulam o ódio de seus seguidores fiéis, o que pode provocar todo tipo de violência contra opositores.
Não devemos tratar as declarações de Eduardo Bolsonaro como ‘opiniões polêmicas’, ou excentricidades. A naturalização dos atentados contra a nossa democracia leva a um cenário perigoso para o país.”
O Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora repudiam o posicionamento do deputado Eduardo Bolsonaro, que aponta para a volta da ditadura em nosso país. Apoiamos a abertura imediata de processo no Congresso Nacional para punir Eduardo Bolsonaro por seu grave ataque à Constituição e ao regime democrático. Ditadura e censura nunca mais!