SINDIFORT GARANTE IMPLANTAÇÃO
DE ANUÊNIOS PARA 715 ACS E ACE’S
Vitória faz parte de acordo com a PMF em 2018 por meio de Ação Coletiva
No mês de junho de 2019, 715 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) tiveram implantados em seus contracheques o adicional por tempo de serviço (anuênios), de modo que o referido adicional corresponda ao tempo de serviço de cada servidor.
A implantação ocorreu por cumprimento pela Prefeitura Municipal de Fortaleza de acordo judicial firmado com o Sindifort na ação coletiva do ano de 2006, ficando, ainda, assegurada a atualização automática dos anuênios a todos os 715 servidores ACS/ACE’s beneficiários sempre que completarem ano de serviço.
Para Anderson Ribeiro, agente comunitário de saúde e diretor de mobilização do Sindifort, ‘‘a garantia de implantação dos anuênios é uma verdadeira vitória para a categoria, uma vez que durante mais de 6 anos esta pauta vinha sendo tratada com prioridade em diversas Campanhas Salariais e manifestações.’’
O acordo, firmado na ação coletiva do Sindifort em dezembro de 2018, já garantiu a implantação dos anuênios em contracheque. Mas fique atento: ainda são devidos os valores relativos aos atrasados. Os valores atrasados de cada ACS e ACE beneficiário da ação estão sendo calculados pelo Setor de Cálculos do Sindifort e serão submetidos no segundo semestre de 2019 à Justiça e à PMF para tentativa de uma nova negociação.
É preciso lembrar que só foram implantados na folha de junho/19 os anuênios dos ACS e ACE’s que fazem parte do processo judicial do Sindifort. Caso o(a) agente não faça parte desta ação coletiva, ainda é possível ingressar com uma nova ação individual através do nosso Departamento Jurídico para garantir o seu direito.
Para isso, basta o servidor se dirigir diretamente à sede do Sindifort e procurar os atendentes Rogério ou Iury, portando a seguinte lista de documentação:
- RG E CPF;
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
- ÚLTIMO CONTRACHEQUE;
- FICHAS FINANCEIRAS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS;
- DECLARAÇÃO DE VÍNCULO COM A PREFEITURA MUNICIPAL (DISPONÍVEL NO PORTAL DO SERVIDOR);
- CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
COMO FUNCIONA A IMPLANTAÇÃO DOS ANUÊNIOS?
Exemplo: o servidor beneficiário da ação coletiva que ingressou no Município de Fortaleza em janeiro de 2008 teve a implantação de 11 anuênios na folha de junho de 2019.
ENTENDA O DESCONTO DOS HONORÁRIOS
Esclarecemos que são devidos honorários de implantação pelos servidores beneficiários da Ação Coletiva dos Anuênios. Portanto, os 715 ACS/ACE com anuênios implantados em junho de 2019 tiveram descontados, em folha de pagamento, os honorários contratuais devidos, equivalente a uma única parcela da implantação (1ª parcela), conforme autorização expressa constante em cláusula do contrato de honorários firmado com cada um dos servidores beneficiários da ação judicial.
A estipulação de honorários contratuais está prevista no art. 22 da Lei 8.906/1994 e todos os servidores beneficiários da ação coletiva firmaram e assinaram contratos individuais de honorários com os advogados que prestam serviço de assessoria jurídica para a entidade sindical. No caso de dúvidas sobre a implantação dos anuênios, o servidor deve entrar em contato por telefone (3231-6860) ou se dirigir à sede do sindicato.