No dia 16 de maio, o Sindifort encaminhou um ofício ao Vereador Evaldo Lima (PC do B) para solicitar a revisão do Projeto de Lei 109/2019 de sua autoria. O projeto busca modificar a Lei Municipal vigente (Lei 10.668/18) sobre a redução de carga horária para servidores municipais que tenham filhos ou dependentes com necessidades especiais, sem prejuízo da remuneração.
Apresentado ao departamento Legislativo da Câmara Municipal em março deste ano, o projeto de lei pretendia estabelecer isonomia de acesso à redução de carga horária de 50% a servidores com diferentes cargas horárias de trabalho. Entretanto, como observado pela equipe do Sindifort, a alteração da lei beneficiaria apenas os servidores com jornadas de 20 e 40h semanais, retirando direitos de vários outros servidores que trabalham 100h, 120h, 144h e até 240h mensais, muitas vezes em regime de plantão. Além disso, caso fosse aprovado, o projeto de lei permitiria a solicitação de redução da carga horária apenas ao pai, à mãe ou ao detentor da guarda judicial, excluindo os servidores tutores ou curadores de dependentes com deficiência.
O Sindifort prontamente elaborou um ofício sugerindo uma emenda ao projeto para que a Prefeitura continuasse contemplando os servidores tutores e curadores, assim como aqueles que exercem suas atividades nas demais cargas horárias existentes na Prefeitura Municipal. O ofício, entregue pela diretora Eliane Barbosa no dia 16 de maio, foi discutido na manhã desta terça-feira (21) junto com a equipe jurídica do vereador, que assegurou que a proposta de emenda será realizada o quanto antes, uma vez que o projeto já está em andamento na Câmara Municipal.
O Sindifort permanecerá atento para garantir a isonomia de redução de carga horária para que os servidores e seus filhos não sejam prejudicados. Juntos construindo a resistência!