CONFIRA PONTOS DISCUTIDOS EM REUNIÃO
DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO
Os diretores do Sindifort Nascelia Silva e Anderson Ribeiro participaram de reunião da Mesa Central de Negociação com representantes da Prefeitura e de outras entidades na última quinta-feira, dia 11 de abril. A reunião discutiu as seguintes pautas apresentadas pela gestão municipal:
Divulgação do calendário das reuniões da Mesa Central e Setoriais
Foi solicitado aos gestores que instituísse a mesa setorial dos servidores da Especialidade Gestão Pública. Philipe Nottingham, secretário da Sepog, informou que daria um posicionamento na próxima reunião da Mesa Central.
Renovação do termo de credenciamento do aplicativo “Educação Financeira do Servidor”
Após as discussões sobre o assunto, foi decidido uma reunião no dia 23 de abril de 2019, a ser realizada na Sepog, às 09h, com a participação dos setores jurídicos dos sindicatos para elaborar um plano de trabalho estabelecendo metas que deverão ser cumpridas pela pela empresa responsável pelo aplicativo “Ganha Mais” de educação financeira do servidor público. Após o mencionado plano, será entregue à Sepog para decisão da renovação do termo de contrato.
Eudoro Santana, superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), fez explanações de um programa do governo estadual sobre o assunto e propôs que a PMF também implementasse, através da Sepog, um programa de capacitação denominada “Educação Financeira e Fiscal do Servidor Municipal”.
Flexibilização do Decreto nº 13960/2017 (Licença Prêmio)
De acordo com a Sepog, o direito de gozo à licença prêmio foi concedido desde outubro de 2017 aos servidores que tiverem faltado até 12 meses para se aposentar. Foi informado que poderiam gozar da licença prêmio aqueles servidores que se enquadrassem em casos excepcionais, como cirurgias, acompanhamento de familiar com problemas de saúde, curso de relevância para a administração municipal e outros. Na reunião, foi informado ainda que já haviam sido atendidos mais de 2 mil servidores e que a flexibilização será mantida. A PMF decidiu que aumentará o prazo de 12 para 36 meses daqueles servidores que estiverem esperando até 3 anos para se aposentar.
No segundo semestre, os sindicatos solicitaram a mediação dos representantes do governo na Mesa Central para agendar uma reunião com o prefeito Roberto Cláudio, na tentativa de assegurar o gozo da licença prêmio para todos os servidores, independente dos critérios, exceto, o critério do direito a 3 meses de licença prêmio a cada 5 anos de serviço prestado ao município.
Reforma da Previdência
Após os esclarecimentos de algumas questões da PEC nº 06/2019 (Reforma da Previdência), bem como a situação do déficit atuarial do IPM-Previfor, dentre outras questões, foi encaminhada uma reunião a ser realizada no dia 15 de maio de 2019 na sede do IPM, às 15h. Os sindicatos poderão convidar 18 servidores/assessorias jurídicas para compor a reunião, dando preferência àqueles que foram nomeados para as mesas setoriais e 12 servidores que compareceram à mesa central, de forma que não ultrapasse um total de 30 pessoas.
PCCS do IPM
Uma reunião na Sepog com representantes do IPM, Sindifort e Assinfor será agendada para discussão do conceito do PCCS dos servidores do IPM.
Abertura de prazo para aderir ao PCCS apresentado pelos sindicatos
Foi proposta a abertura de prazo para os servidores que não optaram pelos PCCS 2007/2008 – 165 que tinham isonomia ou piso salarial sob força de liminar e que as liminares foram suspensas. O Sindifort acrescentou que o prazo deverser aberto para todos os servidores que não optaram pelo PCCS, possibilitando a opção aos servidores que se mantiveram no PCCS lei 7141/1992.
O secretário da Sepog, Philipe Nottigham, entende que os aposentados/pensionistas não teriam direito a optar, tendo em vista não poderem ter ascensão na carreira. Para tanto, irá solicitar um estudo para abrir uma discussão junto ao Comitê Municipal de Gestão por Resultados (Cogerfor). O secretário entende que essa demanda poderá ser atendida e informará o posicionamento do governo na próxima reunião.
Pagamento da Insalubridade (Nível Médio da Atenção Primária)
O Sindifort reivindicou providências imediatas com relação ao insalubridade dos servidores de Nível Médio da Atenção Primária, como técnicos da atenção básica da saúde, incluindo o pessoal das UBV (Ultra Baixo Volume), sobretudo os que trabalham diretamente com venenos.
Laudos Periciais
A Sepog informou que em breve dará encaminhamento junto ao setor jurídico do órgão sobre os laudos periciais e uma data será estabelecida para apresentar soluções à demanda.
