A Justiça do Trabalho é do Trabalhador: Não à Extinção!
Ato em defesa da Justiça do Trabalho: dia 21 de janeiro, às 7h30, em frente ao Fórum Autran Nunes
Caros trabalhadores,
O novo ano que se inicia já vem consolidado por uma série de retrocessos em que sofremos diversas perdas de direitos trabalhistas, o que inclui Reforma Trabalhista de Michel Temer, a ampliação da terceirização e a iminente votação da Reforma da Previdência pela Câmara Federal. Com a posse do novo governo, sobram evidências de que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe não devem facilitar para a vida dos trabalhadores.
Antes mesmo de assumir, o presidente anunciou a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tendo diluído as atribuições da pasta em pelo menos outros três ministérios: um verdadeiro desrespeito à história de luta da classe trabalhadora brasileira. Não satisfeito, Bolsonaro continua querendo perseguir os trabalhadores ao afirmar que a extinção da Justiça do Trabalho não está descartada, utilizando de informações falsas para alcançar tal objetivo.
Ele afirma, por exemplo, que o Brasil é o único país que conta com uma Justiça do Trabalho, o que não é verdade. Várias nações como Inglaterra, Alemanha, França, Suécia e Noruega dispõem de uma justiça especializada que garante o direito à defesa em conflitos nas relações de trabalho, sejam eles individuais ou coletivos.
O atual presidente da República ainda afirmou que a Justiça do Trabalho oferece um excesso de proteção aos trabalhadores e dificulta a vida de empregadores e empresários. Entretanto, quando observamos que mais de 12 milhões de brasileiros estão desempregados e a informalidade já atinge 43% dos trabalhadores em atividade, é possível comprovar que a cultura de desgaste dos direitos trabalhistas já é uma realidade.
Portanto, há um claro interesse do novo governo, aliado aos grandes empresários e banqueiros, em continuar precarizando a mão de obra e explorar o trabalhador. Sem o Ministério do Trabalho e possivelmente sem a Justiça do Trabalho, a gestão da política salarial e a fiscalização do trabalho – que busca coibir e punir abusos patronais, inclusive o trabalho escravo – serão afetadas. Soma-se a isso a proposta de criação de uma “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, que invalida direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixa o trabalhador completamente desamparado.
Sempre na linha de frente em defesa dos trabalhadores, o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e demais entidades e movimentos repudiam a forma como o presidente eleito vem tratando com descaso a pauta trabalhista e reafirmam que estamos atentos a todos os ataques declarados pelo atual governo! Acreditamos que somente com a Justiça do Trabalho, autônoma e independente, será possível cumprir com a Carta Internacional Americana de Garantias Sociais e com os fundamentos básicos da Constituição de 1988: dar assistência e amparo ao trabalhador e oferecer condições suficientes para uma vida saudável e digna.
Convocamos todo(a)s a fazer parte desta frente de resistência no Ceará aos ataques sofridos pela Justiça do Trabalho! Participe do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho no dia 21 de janeiro (segunda-feira), a partir das 7h30, em frente ao Fórum Autran Nunes (Av. Tristão Gonçalves, 912 – Centro). Mais do que nunca, precisamos estar mobilizados junto aos demais sindicatos e movimentos de classe em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos instrumentos de concretização de garantias sociais do Brasil.
Não aceitamos nenhum direito a menos! Juntos na resistência!
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Sindifort (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza)
Sindispumi (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Independência-CE)
Maioria Sisemjum (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte)
Siatrans (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado do Ceará)
Sindipub (Sindicato dos Servidores Municipais de Barro-CE)
Sindicato dos Mototaxistas de Crateús-CE
Sindicultura-CE (Sindicato de Cultura do Estado do Ceará)
Siproedh (Sindicato dos Professores de Horizonte)
Sindican (Sindicato dos Servidores Municipais de Alcântara-CE)
Movimento Popular e Social Círculos Populares
Movimento Social e Popular IGUALDADE
Movimento de Periferia Demócrito Rocha
ADEP (Associação para o Desenvolvimento Social e Cidadania do Planalto Pici e Adjacências)
Associação dos Servidores do Instituto Doutor José Frota