Nota de solidariedade aos professores e estudantes da UECE e em repúdio ao MPF
O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, repudiam a atitude do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora da República e titular do Núcleo da Tutela Coletiva, Nilce Cunha Rodrigues, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu ações do Judiciário e da polícia no ambiente universitário, resolveu endereçar um ofício ao coordenador do Centro de Humanidades (CH) da Universidade Estadual do Ceará (UECE) para apurar a existência de uma suposta “organização de polícia (sic) ideológica” e de “uma ação anti-fascista” no campus do CH, especialmente no espaço do curso de Filosofia.
Em nota, o Sindicato dos docentes da UECE (seção do Andes SN), afirma que “em um país onde a liberdade de expressão foi sufocada num período não muito distante de nossa história, soa escandaloso que, justamente o órgão responsável por zelar pela Constituição Federal de 1988, seja o protagonista de uma ação que fere de morte o princípio constitucional que preserva as universidades de ingerências religiosas, governamentais, etc.: a autonomia didático-científica”.
Na sessão plenária do último dia 31, a ministra do STF Cármen Lúcia, que havia concedido liminar dias antes para suspender ações judiciais e policiais nas universidades, deu a seguinte declaração em seu voto: “Impedir ou dificultar a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores”, proferiu. A ministra, que também foi a relatora da ação, concluiu afirmando o seguinte: “A liberdade de pensamento não é concessão do Estado, mas sim direito fundamental do indivíduo que pode até mesmo se contrapor ao Estado”, disse.
Não custa lembrar que a perseguição a professores, estudantes e funcionários tem se intensificado não só nas universidades, mas também em escolas de nível médio e até no ensino básico. Isso ocorre enquanto tramita no Congresso Nacional o famigerado projeto da “escola sem partido”, que pretende tolher a liberdade de ensino e reescrever a história, omitindo os crimes cometidos pela ditadura militar no Brasil.
Diante disso, o Sindifort e a Intersindical reafirmam sua solidariedade aos professores e estudantes da UECE e aos demais docentes e discentes que são vítimas de perseguição política. Não aceitaremos o “escola sem partido” (que, na verdade, propõe a escola com um partido único) e outros absurdos ataques à educação e a nossos direitos. Ninguém solta a mão de ninguém!