Não bastassem os ataques administrativos e as graves ilegalidades praticadas pelo Prefeito Roberto Cláudio contra a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) como:
– a dilapidação do patrimônio público através do sucateamento das viaturas (carros e motos) para forçar contratos milionários de locação de viaturas particulares (mais de 50 agentes de trânsito motociclistas operacionais estão sem moto);
– a terceirização da atividade fim com o projeto Via Livre, (52 milhões dos cofres públicos injetados em uma empresa privada para a contratação de pessoas utilizadas para intervirem no trânsito, sem competência legal e conhecimento técnico);
– o desrespeito à Lei municipal que institui a carga-horária dos agentes de trânsito em trinta (30) horas semanais, os agentes são forçados a trabalharem trinta e seis (36) horas semanais, sem remuneração correspondente;
– os ataques imorais à organização sindical, com chefes assediando os agentes de trânsito a assinarem documento administrativo para desfazerem decisão estabelecida em assembleia da categoria dirigida pela Diretoria do sindicato, entre outras barbaridades.
Os agentes de trânsito também precisam enfrentar a perseguição e o assédio moral individualizado, por parte dos chefes internos da AMC, que não respeitam a sociedade democrática e de direito. Mesmo sem a abertura de sindicância ou antes de sua instauração, punem supostas irregularidades sem nenhuma previsão legal, com transferências de turno, cancelamento de horas-extras, alteração da escala, do fim de semana, do sábado para o domingo seguidas vezes, perda de funções específicas anteriormente determinadas, destrato dos agentes no sistema de rádio de comunicação, etc.
Este cenário de degradação do ambiente de trabalho se arrasta há algum tempo, mas piorou bastante, desde o início do atual mandato da chefia da AMC formada por Vítor Ciasca (Superintendente), Francisco Arcelino (Diretor de Trânsito) e José Aécio (Chefe da Divisão de Operação e Fiscalização), que com o apoio de alguns supervisores por eles nomeados realizam o assédio moral coletivo e individual junto aos próprios colegas de trabalho.
Repudiamos, veementemente, o constrangimento sofrido pelo agente de trânsito Lucas, que na noite do dia 15 de abril de 2015, teve sua noite de trabalho em regime extraordinário interrompida por determinação oral do supervisor José Ricardo, com o aval do Diretor de Trânsito, Francisco Arcelino e do Chefe da Divisão de Operação e fiscalização, José Aécio. O agente Lucas,teve ainda, todos os seus dias de hora-extra de trabalho, já agendados para este mês, cancelados por determinação destas duas chefias.
Desta forma, sofre punição sumária, sem abertura de nenhum procedimento administrativo e sem conceder direito algum ao contraditório e a ampla defesa. Agrava a situação o fato do companheiro Lucas ser Delegado de Base do Sindicato, no turno da tarde, com destacado papel na mobilização da categoria dos agentes de trânsito e já tendo enfrentado, em diversos momentos, os chefes que ora o punem de forma absolutamente ilegal. Reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa dos direitos dos servidores e empregados públicos de Fortaleza.
Sindifort e Intersindical – Central da Classe da Trabalhadora