O Ministério da Educação (MEC) divulgou no dia 06/01/15 o novo valor do que deveria ser o Piso Salarial dos Professores da Educação Básica. De acordo com notícia divulgada no portal do MEC o vencimento básico dos professores da educação básica será corrigido no percentual de 13,01%, passando dos atuais R$ 1.697,37 para R$ 1.917,78. Este novo valor foi adotado em acordo com a CNTE (Confederação Municipal dos Trabalhadores em Educação), UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação).
Com isso, o MEC mantém a política de desvalorização dessa conquista dos professores, descumprindo mais uma vez a forma de cálculo do piso em ofensa à Lei do Piso (lei nº 11.738/08), com o aval da própria entidade que deveria defender a nível nacional os profissionais do magistério (CNTE, filiada à CUT).
Como o MEC descumpre a Lei
A Lei do Piso afirma claramente, em seu Artigo 5º, que:
a) O piso será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
b) A atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Ocorre que o MEC “pulou” a primeira revisão no valor do Piso Nacional dos Professores, que deveria ter se dado em janeiro de 2009. Os reajustes passaram a ser aplicados somente a partir de 2010, e calculados considerando o crescimento do VAA entre os dois anos imediatamente anteriores ao ano em que se dá o reajuste.
Caso o Piso Nacional dos Professores tivesse sido corrigido de acordo com a letra da lei, seu valor deveria passar a ser de R$ 2.966.42, muito acima do que o MEC determinou. É através desse mecanismo de cálculo que o Governo diminui o valor que deveria ser realmente pago, importando em desvalorização da carreira docente.
Vale destacar que com a imposição desse piso pirata, o MEC por tabela ainda descumpre o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), que estabelece na sua Meta 17 a necessidade de “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”. Ou seja, com esse artifício governamental, os professores continuarão a receber bem menos que os demais profissionais do serviço público de nível superior, contrariando a determinação do PNE.
Cid Gomes: inimigo do Piso Nacional dos Professores
Assim como vários outros integrantes da equipe de governo da presidente Dilma Roussef, o novo ministro da Educação Cid Gomes é um inimigo declarado dos direitos dos trabalhadores. Quando a frente do executivo estadual, foi um dos governadores que ingressaram com Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Piso. Foi também em seu governo que professores foram barbaramente espancados durante protesto na Assembleia Legislativa. Sua nomeação para o MEC não poderia ter sido pior notícia para os educadores.
Continuar a luta nas ruas e nos tribunais
O Sindifort sempre esteve na linha de frente da luta pelo Piso Nacional dos Professores, tendo cumprido um papel de destaque no julgamento de sua legalidade pelo STF. Assim, já ajuizou ação judicial para correção do piso dos professores da rede municipal para o valor de R$ 2.966,42.
Entretanto, a ação judicial não basta. Já sabemos que sem a pressão organizada da categoria não há garantias de que os governantes cumpram os nossos direitos, mesmo quando a Justiça assim determina. Por isso, vamos à luta, nos mobilizando nas escolas e fortalecendo o Sindifort como organização de classe do magistério municipal.