Diretores do Sindifort e das demais entidades que compõem o Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, vão estar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nos dias 02 e 03 de dezembro/14 para acompanhar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Fortaleza para 2015.
O projeto já se encontra na CMFor e poderá ser votado no dia 03/12/14. Na LOA, está previsto um reajuste salarial de apenas 6%. Embora haja votação posterior de uma lei específica para o reajuste salarial e a Prefeitura possa remanejar recursos do orçamento, as entidades dos servidores vão tentar através de emenda melhorar o índice previsto na LOA. A pauta com as reivindicações foi entregue no paço Municipal dia 14/11/14 e foi solicitada reunião para a discussão da mesma.
A reivindicação dos trabalhadores é de um reajuste geral de 16,29%, a título de reposição das perdas salariais, mais aumento real. O indicador usado para o cálculo foi o INPC de Fortaleza e tem como base estudo realizado pelo economista e professor da UFC, Émerson Marinho. No reajuste relativo a 2013 e que vigorou este ano, os servidores não tiveram assegurada nem mesmo a reposição da inflação. O reajuste aplicado pela Prefeitura, que teve como base o IPCA, foi de 5,7%, enquanto a inflação de Fortaleza em 2013 chegou a 6,38%, segundo o mesmo índice.
No caso dos professores, é reivindicado um percentual de 19% para que seja garantido o cumprimento do piso salarial da categoria. Este percentual tem por base a média dos reajustes do piso salarial dos professores a partir de 2011. No entanto, isto ainda pode ser revisto, já que o piso é calculado anualmente com base em portaria do Ministério da Educação, que só deve ser divulgada em dezembro deste ano. Outros pontos importantes da pauta e que dizem respeito à questão financeira são o pagamento dos anuênios em atraso e o “descongelamento” da hora extra incorporada. Ambos os direitos foram ganhos na justiça, mas a Prefeitura ainda não está cumprindo as determinações.
Dia 27/11/14, em reunião com o líder do prefeito na CMFor, vereador Evaldo Lima (PC do B), este assumiu compromisso de que não votaria o projeto de reajuste salarial sem prévia discussão com os servidores. Na reunião, os sindicalistas colocaram que grande parte da defasagem salarial dos servidores se deve à ausência de reajuste em 2009 e que a atual gestão deveria criar um cronograma de reposição das perdas. Se não é viável fazer isto em um único ano, que seja feito até o fim da administração atual.
Reforma administrativa
Outro motivo para a ida dos dirigentes sindicais à CMFor é obter detalhes sobre a reforma administrativa que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) está encaminhando à Câmara. Conforme a imprensa, a reforma administrativa consta de vários projetos e altera setores como fiscalização, saúde e habitação, além de extinguir órgãos como a Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet). Os sindicalistas estão alertas e não aceitam que direitos dos servidores sofram restrições.
É importante que os servidores e empregados públicos fiquem atentos e prontos para uma mobilização imediata pois a Prefeitura e a Câmara já sinalizaram que os projetos de reajuste salarial e a reforma administrativa devem ser votados ainda no mês de dezembro. Vamos à luta.