No dia 13/10/14, o Sindifort foi ao Ministério Público Estadual e protocolizou representação contra SMS questionando supostas irregularidades em contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), organização social que terceiriza pessoal na área da Saúde.
Na representação, o Sindifort questiona dois contratos firmados entre a SMS e o ISGH, que totalizam R$ 400.462.158,68 (quatrocentos milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Somente o último contrato firmado (Contrato de Gestão nº 02/2014 – SMS/ISGH) tem o valor de R$ 281.396.405,88 (duzentos e oitenta e um milhões, trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).
O Conselho Municipal de Saúde, a quem compete a fiscalização dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), em reunião realizada no último dia 24/09/14, deliberou pela suspensão deste contrato até posterior análise do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Município. No entanto, a SMS até o momento descumpre esta deliberação.
Além do valor muito elevado dos contratos, a representação também questiona a qualidade dos serviços prestados pelo ISGH, que geram constantes queixas na população.
Outro ponto polêmico é que a atual titular da SMS, Socorro Martins Breckenfeld, integrou o Conselho de Administração do Instituto (ISGH) pelo menos até dezembro de 2012, poucos meses antes da celebração, pela então secretária de Saúde, dos contratos de gestão acima referidos, o que, indubitavelmente, compromete a impessoalidade da atuação da administradora pública.
Por fim, as entidades solicitam que sejam adotadas as providências cabíveis e que a SMS apresente os documentos relativos aos Contratos de Gestão nº 01/2013 e 02/2014, bem como seus respectivos aditivos, “sobretudo os processos administrativos atinentes aos procedimentos de dispensa licitatória e os relatórios de avaliação (cumprimento das metas) e fiscalização das atividades desempenhadas pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, além da ata da reunião realizada pelo Conselho Municipal de Saúde no último dia 24/09/14.”
Juntamente com o Sindifort, também assinam a representação o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sinfarce), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (Sindiodonto), outras entidades da área da saúde e a Intersindical-Ce.
Sindifort contesta nota de esclarecimento da SMS
A secretária de Saúde enviou nota ao Blog do Jornalista Eliomar de Lima, contestando informações prestadas pelo Sindifort no que tange a contratos da SMS com o ISGH.
Link para a nota da SMS. Em resposta, o Sindifort escreveu a seguinte nota.
Caro Eliomar de Lima, sobre o “esclarecimento” que a secretária Socorro Martins faz no que tange aos contratos dentre a SMS e o ISGH, gostaríamos de ponderar que:
1. A secretária afirma que os referidos contratos não tratam de terceirização e sim de “contratos de gestão”. Ela não nega que os mesmos sejam para contratação de mão de obra. Estes trabalhadores foram concursados? Não. Passaram por seleção pública? Não. Então, na compreensão do Sindifort e demais entidades sindicais, é terceirização sim o que vem sendo praticado na atual administração, que tanto criticou a gestão de Luizianne Lins pelo mesmo motivo. O ISGH inclusive contrata empresas para prestar serviços como segurança, transformando a terceirização em uma “quarteirização”. Não adianta tentar esconder este fato com tecnicismos ou eufemismos.
2. Leve-se em conta que, embora os contratos assinados com o ISGH não incluam médicos, enfermeiros, odontólogos etc., até o momento o valor dos mesmos já ultrapassa R$ 400.000,00 (quatrocentos milhões de reais).
3. A qualidade dos serviços prestados é precária. Basta ir a qualquer posto de saúde para constatar o fato. Inúmeras matérias na imprensa e as reclamações constantes da população são prova disso.
4. Se, como diz a secretária, “os contratos firmados com o ISGH seguiram todos os trâmites legais necessários e exigidos em lei”, qual a dificuldade de disponibilizar os documentos relativos aos mesmos e as avaliações de meta, obrigando os sindicatos a ingressarem no Ministério Público Estadual para obtê-los?
5. A relação da secretária com o ISGH também é dúbia, pois ela integrou o Conselho de Administração do Instituto (ISGH) pelo menos até dezembro de 2012, poucos meses antes da celebração, pela então secretária de Saúde, dos contratos de gestão acima referidos, o que, indubitavelmente, compromete a impessoalidade da atuação da administradora pública.
6. Reafirmamos que ocorreu plenária do Conselho Municipal de Saúde no último dia 24/09/14, que deliberou pela suspensão do último contrato da SMS com o ISGH até posterior análise do cumprimento das obrigações estabelecidas por legislação federal. A ata desta reunião é um dos documentos que estão sendo solicitados na representação das entidades ao Ministério Público. Deixamos claro que a SMS assinou um contrato inicial com o ISGH em 2013, prorrogou o mesmo por meio de aditivo e este ano fez um novo contrato, que foi desautorizado pelo Conselho Municipal de Saúde.
7. Por fim e pelo exposto acima, fica claro que se alguém está tentando levar a imprensa ao erro, não somos nós. Ontem, 13/10/14, o Sindifort e demais entidades sindicais ingressaram com representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra supostas irregularidades nos referidos contratos. Esperamos que o órgão apure a denúncia.
Haroldo Barbosa
Assessor de imprensa do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort)