O Sindifort publicou no Jornal Diário do Nordeste do dia 30/09/14 uma nota na qual denuncia o descumprimento, por parte da Prefeitura, de decisão judicial que garante isonomia salarial para 603 servidores do município.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Prefeito Roberto Cláudio descumpre decisão Judicial
Para tentar conter as justas lutas dos servidores e empregados públicos municipais, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) tem sempre recorrido a meios judiciais para impedir greves, manifestações e até mesmo assembleias dos trabalhadores. Durante a Copa do Mundo da Fifa, por exemplo, servidores do IJF e agentes de trânsito da AMC foram impedidos de paralisar suas atividades e o Sindifort proibido de realizar manifestações a menos de 500 metros dos órgãos e ameaçado com multas exorbitantes em caso de desobediência a essas determinações judiciais.
Agora, depois de perder em todas as instâncias jurídicas, com relação à obrigação de fazer a implantação da isonomia, a Prefeitura de Fortaleza (PMF) se recusa a cumprir uma sentença com trânsito em julgado que beneficia 603 servidores integrantes de processo de isonomia salarial, sujeitando o erário ao pagamento de multa diária de cerca de R$ 270 mil por descumprimento da decisão. Ou seja, usa a Justiça quando lhe convém e a desrespeita quando esta lhe é contrária.
Justiça reafirma direito dos servidores
A luta pela isonomia salarial é antiga. Milhares de funcionários da PMF já conquistaram esse direito, que equipara os vencimentos de servidores com os mesmos cargos/funções.
No caso desse grupo de servidores, integrantes do processo nº 28329, a PMF havia ingressado com uma Reclamação Constitucional junto ao STF tentando impedir a implantação da isonomia. Mas o STF julgou desfavorável ao Município. Com isso, a decisão do STJ, que transitou em julgado em março de 2014, não pode mais ser revogada, restando à PMF unicamente implantar a isonomia.
Desde então, esses servidores tem tentado de todas as formas obter a implantação do direito, tendo realizado várias manifestações no Paço Municipal, na Procuradoria Geral do Município e na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), na tentativa de negociar a execução das isonomias. Nem assim o prefeito cumpre a lei e paga o que deve aos servidores.
A pedido do Sindifort, no dia 24/09/14 o Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, deferiu o pedido de execução da sentença, aumentando a multa diária por descumprimento de R$ 500,00 para R$ 1.000,00 por servidor prejudicado, e encaminhou o caso ao Ministério Público para promoção de ação penal contra os gestores municipais pela prática reiterada dos crimes de prevaricação e improbidade administrativa.
Ataques sem tréguas contra direitos e conquistas
Essa não é a primeira vez que o prefeito Roberto Cláudio desrespeita direitos e conquistas do funcionalismo municipal e da população de Fortaleza. Eleito com um discurso de mudança em relação à administração passada, sua gestão pouco ou nada se diferencia dela. Continuam o assédio moral, os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e as práticas antissindicais de desrespeito às negociações com as entidades dos servidores. Os reajustes salariais concedidos pela Prefeitura ao longo da gestão não cobrem nem a inflação do período. Os serviços públicos seguem sem os investimentos necessários, piorando ainda mais o caos na saúde e na educação. A terceirização só cresce, a ponto de servidores de carreira estarem sendo proibidos de trabalhar em alguns órgãos. O atendimento à saúde dos servidores quase foi privatizado, através do credenciamento de planos particulares, e uma nova lei piorou o processo de aposentadoria do funcionalismo, não trazendo maiores danos devido à intervenção do Sindifort e do Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais.
Além disso, a gestão RC já aplicou várias medidas impopulares, como o fechamento dos turnos integrais nas creches, aprovação do Código Tributário, aumento absurdo do IPTU, desmatamento de centenas de árvores (Parque do Cocó e outras áreas), ameaça ao patrimônio histórico e cultural (Praça Portugal), execução de obras atendendo a interesses dos grupos econômicos e se sobrepondo aos direitos coletivos, prejudicando comunidades inteiras vítimas de remoções.
Servidores preparam Campanha Salarial
Contra tudo isso, o Sindifort e demais entidades do Fórum Unificado estão preparando a Campanha Salarial 2015. O objetivo é fazer uma mobilização ainda mais forte que nos anos anteriores. O lançamento será durante a confraternização do Dia do Servidor, no dia 25/10 no Clube dos Oficiais da PM (Av. Zezé Diogo, 1844 – Praia do Futuro).
Convocamos todos os servidores e empregados públicos municipais a participar. E, ao povo de Fortaleza, pedimos a solidariedade nesta luta que não é só dos servidores e empregados públicos, pois todas as vezes em que se retiram direitos e os gestores agem de forma autoritária e ilegal, como está fazendo o prefeito Roberto Cláudio, a cidade só perde.
Por isso, participe e apoie essa luta. Vamos mostrar nossa força para o prefeito Roberto Cláudio.