No dia 28/08/2014, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (ACS e ACE) reuniram-se novamente em assembleia no Sindifort.
A categoria ouviu um breve relato da reunião dos representantes sindicais com a Prefeitura, que aconteceu dia 27/08, e depois reafirmou suas reivindicações. As principais delas:
– O pagamento do piso salarial, no vencimento base, no valor de R$ 1.014,00, conforme estabelecido pela Lei 12.996/2014.
– A regulamentação do estágio probatório e o reconhecimento do tempo de serviço dos agentes durante o período em que trabalharam para a PMF como celetistas.
– A adequação do PCCS.
– A redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais.
– O direito a acompanhar o processo da seleção pública para substituto e que, nesta seleção, seja assegurada pontuação na prova de título, considerando-se a experiência no município.
Todas estas reivindicações foram levadas pelos representantes do Sindifort à reunião do Grupo de Trabalho (GT) dos ACS e ACE, que aconteceu na manhã do dia 29/08 e que contou com a presença da gestão municipal. Na ocasião, o Sindifort apresentou parecer em defesa do reconhecimento do tempo de serviço baseado na súmula 390 do Tribunal Superior do Trabalho, que assegura o vínculo dos servidores com a PMF durante o período em que os agentes eram celetistas.
Haverá nova reunião do GT no dia 02/09 para continuar as discussões e elaborar propostas. Os resultados da negociação serão debatidos com a categoria em nova assembleia dia 04/09/2014, às 14h, no Sindifort (Rua 24 de Maio, 1188).