Os servidores municipais ocuparam na manhã da quarta-feira (30/07/14) a sede da Procuradoria Geral do Município (Av. Santos Dumont, nº 5335 – Papicu). A manifestação cobrava a implantação das isonomias salariais dos servidores integrantes do processo nº 28329 (3ª Vara da Fazenda), exigindo serem recebidos pelo Procurador-Geral do Município de Fortaleza, Dr. José Leite Jucá Filho.
Esta já é a quarta manifestação realizada neste mês de julho cobrando a implantação das isonomias. Ao todo, são cerca de 600 servidores que aguardam o cumprimento dessa decisão judicial. Os integrantes desse processo já obtiveram ganho de causa, já estando a decisão com trânsito em julgado, restando apenas à Prefeitura de Fortaleza realizar a implantação de suas isonomias.
No dia 10/07, o Procurador-Geral Adjunto, Dr. Miguel Rocha Nasser Hissa, havia se comprometido a encaminhar para a Sepog ofício orientando a implantação dessas isonomias. No dia 17/05 fomos informados de que tal ofício ainda não havia sido recebido pela Secretaria, motivo pelo qual os servidores realizaram outro protesto dia 23/07, em frente à Sepog. Na ocasião, o sindicato tomou conhecimento de que o ofício expedido pela PGM não orienta de forma explícita a implantação do direito, se limitando a descrever a situação do processo. Com isso, mais uma vez não obtivemos garantia de que a implantação será feita na folha de pagamento do mês. Veja fotos do protesto
Multa por descumprimento
Em decisão do dia 17/07, o Dr. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, juíz da 3ª Vara da Fazenda Pública, expediu Mandado de Intimação contra o Município de Fortaleza, determinando multa diária de R$ 500,00 por cada servidor que não tiver sua isonomia devidamente implantada em até 10 (dez) dias contados a partir da juntada dessa intimação ao processo. Como a intimação já foi recebida pela Prefeitura de Fortaleza, a previsão é de que esse prazo expire até o dia 04/08.
Assembleia dia 05/08, às 8h na sede do Sindifort
No final da manhã, os servidores foram comunicados que o Procurador Geral não poderia receber os manifestantes devido estar ausente por motivo de doença, mas se comprometeu a atendê-los no dia seguinte ao seu retorno. Diante do fato e da data indeterminada do retorno do Procurador-Geral, os servidores decidiram realizar uma nova assembleia dos integrantes do processo nº 28329 na terça-feira, dia 05/08, às 8h na sede do Sindifort.