Cartilha - Os desafios e a luta pelos direitos das mulheres

As servidoras do município de Fortaleza, junto com o Sindifort e a Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, reafirmam a importância da luta das mulheres por justiça social, enfrentando as desigualdades, contra o machismo, patriarcado e o capitalismo. Uma das formas de fortalecer a luta é garantir que as mulheres conheçam seus direitos e saibam como reivindicá-los.  Por isso, lançamos essa cartilha, uma ferramenta esclarecer direitos e fortalecer a organização das mulheres. Aproveite a leitura e participe de nossas atividades e venha lutar com a gente. 
 

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Vereadores aprovam projeto do prefeito Roberto Cláudio contra servidores. Pagamento das ações judiciais deve demorar mais tempo

Dia 08 de março e sob protestos do Sindifort e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei (PLO 48/17). Este projeto foi enviado pelo prefeito Roberto Cláudio e modifica o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para R$ 5.198,92.
No dia anterior, 07/03, os diretores Nascelia Silva e Eriston Ferreira e o advogado Thiago Câmara, representando o Sindifort, juntamente com integrantes da OAB, estiveram na Câmara Municipal de Fortaleza e conseguiram que o projeto fosse temporariamente retirado de pauta e recebesse algumas emendas visando reduzir os prejuízos do mesmo. No entanto, os vereadores da base aliada do prefeito Roberto Cláudio insistiram em votar o PLO 48/17 no dia 08, de forma atropelada e sem a devida discussão.
Com a aprovação do projeto, os maiores prejudicados são os servidores municipais que têm ações na justiça e valores a receber devidos pelo prefeito Roberto Cláudio e pelas gestões anteriores. Depois que o projeto for sancionado, os valores acima de $ 5.198,92 só poderão ser pagos através de precatórios que não têm prazos definidos para serem quitados, o que acarretará ainda maior demora no recebimento dos mesmos. Assim, servidores e demais integrantes da população que esperaram por anos para receber débitos com a Prefeitura, terão de esperar ainda mais.
O Sindifort já havia protestado contra a medida junto ao titular da Sepog, Philipe Nottingham, na primeira reunião da Mesa Central de Negociação, no dia 22/02/17.
O Sindifort está avaliando a possibilidade de ingressar judicialmente contra o PLO48/17, visto que os trâmites legislativos não foram seguidos na Câmara Municipal durante a aprovação do mesmo.
Este projeto faz parte de um pacote de maldades que está sendo aplicado pelo prefeito Roberto Cláudio contra os servidores e que traz outras medidas como a proibição de tirar licença prêmio por 3 anos, corte do auxílio alimentação para quem ganha mais de R$ 6.000,00, readaptação e readequação de servidores e etc.
Além disso, a Prefeitura só quer discutir o reajuste salarial a partir de maio. Estes são motivos para realizarmos uma grande assembleia geral com manifestação na quarta-feira, 15/03/17, a partir das 8h30 na sede do Sindifort. Participe!

Matéria da TV Cidade com a presidente do Sindifort, Nascelia Silva, protestando contra o PLO 48/17

Veja como votaram os vereadores

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Sindifort realiza assembleia geral ordinária e participa do 15M nacional contra a reforma da Previdência

No dia 15 de março, os servidores municipais de Fortaleza compareceram em massa à sede do Sindifort para a Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas do ano de 2016. Também foram discutidas pautas da Campanha Salarial 2017 e aprovado um dia de luta para pressionar prefeito e vereadores pelo reajuste salarial. Será no dia 22 de março, quarta-feira, com concentração às 8h, na Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro). Ônibus saindo a partir das 7h da Praça da Bandeira.
Dentre as principais reivindicações dos servidores estão o reajuste salarial de 13,60% sem parcelamento; o aporte de mais recursos da Prefeitura Municipal de Fortaleza para o IPM com um melhor funcionamento do sistema de saúde, a realização de concurso público e o fim da terceirização, entre outras.

Servidores municipais contra a reforma da Previdência e pelo Fora Temer

Após a Assembleia, servidores municipais mobilizados pelo Sindifort e Intersindical - Central da Classe trabalhadora, juntaram-se aos manifestantes concentrados na praça Clóvis Beviláqua para participar do ato unificado contra a reforma da Previdência . A iniciativa faz parte da jornada nacional de luta convocada pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular contra o Projeto de Emenda Constitucional 287 do presidente golpista Michel Temer que está tramitando no Congresso Nacional.

      Aproximadamente 30 mil pessoas participaram do ato, que percorreu as ruas do centro de Fortaleza, houve protesto em frente ao prédio do INSS, na rua Pedro Pereira e teve seu encerramento na Praça do Ferreira.

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8 de Março - MULHERES - VAMOS PARAR O PAÍS!

Pelo fim da reforma da Previdência,

contra o racismo, fim da violência contra a mulher 

e garantia dos direitos reprodutivos!

 

Vivemos um tempo de ataques aos direitos humanos, sociais e trabalhistas, no qual políticos, empresários e banqueiros seguem lucrando com a miséria do povo. Para eles não há crise, continuam a viajar nas férias, enquanto a população não tem dinheiro nem para pagar o mercantil. Criam e mudam legislações (PEC 287 - reforma da Previdência), congelam investimentos que garantem o bem estar social (saúde, educação, moradia e segurança, etc - PEC 55) o decretam o fim de políticas públicas de inclusão, entre outros absurdos.
    Denunciamos todos esses ataques a população, chamando atenção para o impacto que causam na vida das mulheres. Na hora da crise, as mulheres sofrem mais, pois são as responsáveis por cuidar das crianças e idosos. as mulheres levantam cedo e organizam a vida da família antes de sair para trabalhar. É café da manhã, farda da escola de criança, preparo do almoço. De noite, tem mais, organizam o jantar e lavam roupas, depois de dar duro fora de casa, lidar com assédios, aguentar desmando de patrões e baixos salários.
A proposta de Reforma da Previdência (PEC 287) enviada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, traduz o esforço de uma elite machista que não reconhece a sobrecarga de trabalho das mulheres e nem a sua vulnerabilização na sociedade.
    A PEC 287 pretende fixar 25 anos de contribuição mínima e 49 anos de contribuição para acessar o sistema previdenciário com integralidade. Também irá igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. ou seja, mulheres terão que trabalhar 10 anos a mais que homens para acessar a previdência. A reforma prevê ainda o fim da aposentadoria diferenciada para professores, categoria formada por mulheres na sua maioria. Tal medida desconsidera a relação entre o desgaste da profissão e a sua contribuição para a formação de todos na sociedade.
    As mulheres pobres, que estão na base da pirâmide social, têm mais dificuldade de contribuir com a previdência, pois sofrem mais com a rotatividade em empregos, recebem os piores salários e ocupam os trabalhos mais precarizados, muitos informais sem carteira assinada, com a reforma elas morrerão trabalhando.
Dos 6,6 milhões de pessoas ocupando o trabalho doméstico no país, 92% são mulheres, destas, 61% são mulheres negras. (IBGE, 2011). A reforma será o fim da aposentadoria para população trabalhadora, negra e pobre do Brasil, na maioria mulheres.
    Enquanto isso, Temer com o apoio do Congresso Nacional e da mídia segue mentindo que a Previdência está quebrando o país. Ela faz parte de um sistema de seguridade social a que deve ser financiada por 3 partes: empresas e trabalhadores que pagam um conjunto de impostos e União. No Brasil, a contribuição estatal é muito pequena. Em 2012, de um total de R$ 317 bilhões utilizados para pagar benefícios previdenciários, as contribuições exclusivamente previdenciárias (empresas e trabalhadores) somaram R$ 279 bilhões (88% do total). A parcela estatal propriamente seria de apenas 12%, um montante muito inferior à terça parte (33%) que cabe numa divisão tripartite.
    Nós, servidoras do município de Fortaleza, junto com o Sindifort e a Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, reafirmamos a importância da luta das mulheres por justiça social, contra o machismo e o patriarcado. Abraçamos a luta contra a reforma da Previdência porque impacta diretamente mulheres e agride toda a população pobre que contribui com a previdência, mas não conseguirá se aposentar. Essa reforma simboliza um retrocesso em direitos conquistados, retrato de um momento de avanço de ideias conservadoras que pretendem manter mulheres, jovens, negros, população LGBT e demais minorias subjugadas a políticos, empresários e banqueiros.

Bem-Vindo!


Agenda da Luta

Ato na Câmara Municipal de Fortaleza

- 22/03/2017 | 08h | Câmara Municipal de Fortaleza | Rua Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro.

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