No dia 9 de janeiro, diretores do Sindifort e servidores municipais se reuniram em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua para reivindicar que a Justiça do Ceará determine a implantação de sentença do descongelamento da Hora Extra Incorporada, processo no qual o Sindifort obteve vitória.

Durante o ato, uma comissão formada por servidores municpais, diretor do Sindifort Eriston Ferreira e os advogados Karyne Campos e Thiago Câmara, foi recebida pela diretora de Secretaria na 15º Vara da Fazenda Pública, que se comprometeu a levar a questão para a juíza substituta, Ana Paula Feitosa Oliveira, que atualmente responde pela 15º Vara.

O Sindifort entrou com ação questionando decreto da ex-prefeita Luizianne Lins, que em 2007 congelou o valor das horas extras que deveriam ser incorporadas à remuneração de cerca de 1400 servidores municipais. 

Desde 2015, o Sindifort conquistou judicialmente decisão final favorável ao descongelamento. Em dezembro do mesmo ano, cerca de 300 servidores do 1º grupo já tiveram o benefício descongelado. Os advogados do Sindifort já protocolaram a execução dos atrasados do 1º grupo e aguarda despacho do juiz determinando que a PMF apresente manifestação sobre os valores apresentados.

No caso do 2º grupo, mais de 900 servidores aguardam que o juiz determine que a Prefeitura realize o descongelamento da Hora Extra Incorporada. Após o dia 28 de janeiro, o Sindifort deve organizar nova visita a 15º Vara da Fazenda Pública.

Para o diretor de Trânsito e Segurança Pública do Sindifort, Eriston Ferreira, “é fundamental que os servidores sigam firmes pressionando a justiça e a Prefeitura para que seus direitos sejam garantidos.”

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