Dia 29 de julho de 2015, houve reunião entre o Sindifort, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e outras entidades na Mesa de Negociação Central. Os principais pontos tratados foram:

1) Política de Saúde e Segurança do trabalhador: a Prefeitura propôs prazo de 60 dias para discutir como se dará a implementação. Ao final do prazo, projeto de lei deverá ser encaminhado á Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O Sindifort propôs que já seja assegurado um percentual do Orçamento Municipal para implantação da política.

2) Política de combate ao assédio moral: deverá ser encaminhado projeto de lei á CMFor no início de agosto de 2015.

3) Projetos de lei dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): 
-Será aberto prazo para os servidores que ainda não optaram pelos PCCS de 2007, possam fazê-lo; 
-Para efeito de promoção, a carga horária máxima dos servidores será reduzida de 250h para 180h mensais; 
-Servidor que possuir uma 2ª graduação, e/ou 2ª especialização, em sua área ou área correlata, poderá utilizar uma delas para incentivo á titulação acadêmica e a outra para promoção por capacitação.

6) Instrutoria para servidores da PMF: a Prefeitura divulgará edital para credenciamento de servidores que estão aptos a ministrar cursos de capacitação para outros servidores de forma remunerada.

7) Sobre a situação do IPM-Previfor com previsão de deficit de 6 bilhões até 2030: a prefeitura propôs marcar uma reunião específica para tratar do tema. A reunião deve acontecer até 20 de agosto. Pelos cálculos da Prefeitura, já em 2023, o IPM-Previfor não mais se manteria com recursos próprios. A Prefeitura propôs já se pensar em um diálogo com Ministério da Previdência. A presidente do Sindifort, Nascelia Silva, cobrou o repasse dos anos em que a PMF não contribuiu para o IPM-Previfor, reafirmou a necessidade de auditoria no instituto e na Dívida Pública do Município e de um levantamento do patrimônio do órgão.

8) FGTS dos servidores: há anos que o Sindifort cobra a individualização do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais que já estavam na PMF até setembro de 1990. A prefeitura informou que estava agendada para o dia 30/07/15, reunião com a Caixa Econômica Federal para discutir a individualização das contas do FGTS. Em breve divulgaremos o que foi acertado.

Durante a reunião, a PMF informou que fará o lançamento do Portal do Servidor. Um site no qual o servidor poderá acessar seus documentos e informações, imprimir contracheques e etc.  Mais uma reinvindicação antiga dos servidores.

Bem-Vindo!


Agenda da Luta

 

Dia Municipal de Lutas 

-01/11/2017 | 08h | IPM (Av da Universidade)

Dia Nacional de Lutas 

 -10/11/2017 | 08h20 | Praça da Bandeira 

Dia de Luta na Câmara Municipal - ACS e ACE

-29/11/2017 | 9h | Câmara Municipal de Fortaleza

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