1º de Maio: Trabalhador, não basta se indignar, é preciso lutar!

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, os servidores municipais e demais trabalhadores não têm nada a comemorar e sobram  razões para lutar.
 
O governo corrupto de Michel Temer e seus aliados no Congresso continuam retirando direitos históricos dos servidores e da população. Seja através das reformas (trabalhista, previdenciária e terceirização), seja via medidas e projetos. Eles querem liquidar o que resta do serviço público e massacrar a população para o benefício de grandes empresários, banqueiros, especuladores e políticos. No Ceará e em  Fortaleza, a política é a mesma.
 
Estamos vivendo um crescente clima de violação de direitos e de violência, em que as maiores vítimas são as pessoas pobres, mulheres, negros, índios, LGBTs, lideranças sociais e trabalhadores/trabalhadoras. O ataque aos direitos acontece na União, estados e municípios. 
 
Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) continua sem dar o devido valor aos servidores municipais. Este ano, com o velho discurso da crise e de que está pagando em dia, reajustou os salários dos servidores somente em 2,95%. Estudo realizado pelo Sindifort mostra que a Prefeitura não aplica a proposta de reajuste salarial de 9,42% para recompor perdas dos dois anos anteriores por opção política. Não há impedimento legal e nem financeiro. Também não é por razões legais que o prefeito continua bloqueando direitos dos servidores como a licença prêmio,  anuênios e promoções/progressões dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
 
O prefeito Roberto Cláudio também não aplicou integralmente o Piso Salarial do Magistério, mesmo sendo assegurado por lei com decisão judicial determinando que a Prefeitura pague o Piso. Inconformados com o descaso da Prefeitura, os professores entraram em greve dia 18/04/18, cobrando além do Piso, licença prêmio em pecúnias, aditivos etc. De forma absurda, enquanto um juiz manda pagar o Piso, uma desembargadora decreta ilegalidade na greve dos educadores.
 
Para cumprir a lei e dar o reajuste aos servidores não há recursos. Mas para enterrar R$ 250 milhões no novo aterro da Praia de Iracema e em outras obras no entorno, tem dinheiro e ainda sobra. Assim como para dispor de mais de R$ 180 milhões por ano somente para verba do Gabinete do Prefeito.
 
Para piorar ainda mais a situação, a violência desenfreada que toma conta de Fortaleza atinge várias categorias de servidores municipais durante o exercício profissional. Professores, agentes de combate às endemias, agentes comunitários de saúde, guardas municipais, profissionais da saúde e agentes de trânsito têm sido vítimas de furtos, roubos, agressões e ameaças. Órgãos municipais são incendiados e atacados a tiros. Cobrado pelo Sindifort e por outras entidades, a PMF até o presente momento realizou uma reunião sobre o plano de Segurança Pública, enquanto isso a violência continua. 
 
Persistimos cobrando compromissos da Prefeitura por melhores condições de trabalho, concurso público e o fim do assédio moral e do desrespeito com os servidores. Imediata negociação com os professores em greve e atendimento da pauta de reivindicações dos servidores municipais.
 
Queremos reajuste salarial justo e segurança para viver e trabalhar. Exigimos que o IPM Saúde atenda às necessidades dos servidores e faça aporte financeiro ao Previfor. Basta do desgoverno e da corrupção de Temer e de seu bando. Pelo fim das reformas trabalhista, previdenciária, terceirização e PEC da Morte que congela gastos públicos por 20 anos, além da revogação da Lei Antiterror, usada para perseguir manifestantes. Pelo arquivamento do processo contra os   professores  Arivalto Freitas Alves e José Ronaldo Rogério Alexandre, brutalmente espancados durante a greve dos educadores  estaduais em 2011.
 
Continuaremos firmes na luta em defesa dos nossos direitos, contra a criminalização da esquerda, dos movimentos sociais e de suas lideranças. Pela garantia das liberdades democráticas e o respeito à Constituição Federal. Queremos punição para todos os corruptos, para os assassinos de Marielle e Anderson e de tantas outras lideranças.
 
Está na hora dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos excluídos e explorados darem um basta nestes governos e neste sistema de fome, miséria, opressão e exploração. Não basta se indignar, é preciso lutar! #LulaLivre #ForaTemer
 
Nota publicada no jornal Diário do Nordeste, edição de 1º de maio de 2018, (1º caderno, página 11)
 
 
 

Reunião com prefeito Roberto Cláudio deixa claro que só com mobilização haverá atendimento da pauta emergencial

Dia 09/04/18, houve reunião da Mesa Central de Negociação. Participaram da reunião o prefeito Roberto Cláudio e seu secretariado. Representando o Sindifort - filiado à Frente Sindical, estiveram presentes a presidente do Sindicato, Nascelia Silva, e o diretor de Mobilização, Anderson Ribeiro, como também dirigentes das entidades sindicais dos servidores municipais de Fortaleza. Estiveram presentes da Mesa Central de Negociação: Marcelo Pinheiro (Secretário Chefe de Gabinete), Jurandir Gurgel (secretário de Finanças), Dalila Saldanha de Freitas (secretária de Educação), Philipe Nottingham (secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão) e Dr. Eudoro Santana (Instituto de Planejamento de Fortaleza).

A presidente do Sindifort iniciou sua fala cobrando o compromisso do prefeito Roberto Cláudio de ter assegurado que durante seu mandato iria repor a inflação do período e a não apenas a revisão do índice de reajuste salarial de 2,95% de 2017. Nascelia afirmou que “a Prefeitura tem condições financeiras e legais para garantir os 9,42% de reajuste salarial”, pois no momento, as despesas com o pessoal não ultrapassa 47% da receita corrente líquida. Que caso a PMF não pudesse conceder 6,29%, referente ao ano 2016 não concedido em 2017, que o percentual fosse cedido de forma parcelada. Acrescentou que os anuênios não estão sendo pagos, licenças prêmio suspensas, aporte financeiro para o IPM, enfim, a pauta de reivindicações não houve avanços.

O prefeito manteve a posição já externada pelos secretários integrantes da Mesa Central de Negociação de que a revisão do reajuste é impossível devido ao momento atual e a crise. O diretor de Mobilização do Sindifort, Anderson Ribeiro, além da questão do reajuste, também cobrou do prefeito que a gratificação de Produtividade de Campo (GPC) fosse extensiva a todos os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde independente de trabalharem interna ou externamente, sobretudo às pessoas com deficiência e aos readaptados. Anderson fez questão que a posição do Sindifort sobre a GPC para todos os ACS e ACE, constasse na ata da reunião.

Outro ponto de destaque abordado foi a questão da segurança para servidores e os ataques recentes sofridos por órgãos municipais e ameaças aos trabalhadores durante o expediente. Sobre este ponto ficou agendada reunião na Sepog na próxima semana para tratar especificamente da questão da segurança. Também em breve ocorrerá reunião específica sobre o Plano de Segurança Pública municipal.

Por fim, a Prefeitura anunciou um aumento de 10% no valor do auxílio refeição, de R$ 10 para R$ 11. Está claro que sem mobilização e pressão sobre a Prefeitura não haverá na questão do reajuste salarial e nos pontos emergenciais, que são:

- Imediato destravamento das matrizes salariais dos PCCS - PMF pediu para esperar 2019;
- Desbloqueio imediato para gozo da licença prêmio - PMF vai instalar comissão para análise do 2º semestre de 2018;
- Aumento no valor do auxílio-refeição - de R$ 10 para R$ 11 - a partir de abril/2018;
- Cumprimento do piso salarial dos professores - PMF marca reunião com Sindiute para discussão;
- Atualização do pagamento dos anuênios - PMF não tem acordo em cumprir as decisões judiciais;
- Casa própria - PMF confirmou que já iniciou o 2º projeto. Que irá enviar à CMF projeto de lei para instituir o Projeto Casa Própria do servidor municipal.

Por isso é importante a participação de todos nas assembleias específicas que estão acontecendo nesta semana e no ato e assembleia geral unificada dia 18 de abril/18 a partir das 8h no Gabinete do Prefeito. Não basta se indignar, é preciso lutar!

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