Em julho de 2014, a Prefeitura de Fortaleza anunciou que selecionaria empresa para atuar no trânsito da cidade. A reação do Sindifort foi imediata. O sindicato denunciou este caso de terceirização ilícita e violação dos princípios constitucionais ao Ministério Público do Estado do Ceará e ao Ministério Público do Trabalho.

A ação do sindicato mostrou resultados. No dia 01/10/14, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) enviou recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que seja anulado o contrato com a terceirizada Serttel – que oferece orientadores de trânsito para a Operação Via Livre. No documento, o MP-CE sugere ainda que os R$ 53 milhões previstos no contrato sejam redirecionados para realização de concurso público para novos agentes de trânsito e estabelece o prazo de 15 dias para que o pedido seja acolhido pela PMF.

O MP-CE entendeu como ilegal a contratação de terceiros para desempenhar as funções hoje exercidas pelos agentes da AMC e ainda questionou a preferência do município pela terceirização. Ao Jornal Diário do Nordeste, o promotor de Justiça, Gilvan Melo declarou: "Como é que não há dinheiro para contratar 200 agentes de trânsito concursados, e há R$ 53 milhões para a terceirização?”

O Sindifort seguirá firme e atento na luta contra a terceirização e pela realização de concurso público.

Bem-Vindo!


Agenda da Luta

 

Dia Municipal de Lutas 

-01/11/2017 | 08h | IPM (Av da Universidade)

Dia Nacional de Lutas 

 -10/11/2017 | 08h20 | Praça da Bandeira 

Dia de Luta na Câmara Municipal - ACS e ACE

-29/11/2017 | 9h | Câmara Municipal de Fortaleza

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