A reunião de negociação entre agentes de trânsito e Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e a direção da Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), realizada às 11h no Paço Municipal dessa sexta-feira, 30/05, não apresentou nenhum avanço para a solução do impasse que gerou a paralisação de 24 h da categoria.

Os agentes de trânsito paralisaram suas atividades às 6h e programaram uma ida até o Paço Municipal para tentar restabelecer as negociações com a PMF/AMC. Antes que os agentes realizassem o deslocamento até a sede do governo municipal, representantes da Prefeitura e da AMC procuraram os representantes da categoria e acenaram com uma reunião de urgência. Por conta dessa perspectiva de diálogo, os agentes de trânsito suspenderam a ida ao Paço Municipal e mantiveram-se concentrados na Praça Estrela, em frente à sede da autarquia.
Lamentavelmente, não houve progresso na negociação. Na verdade, a reunião no Paço não passou de uma conversa informal, em que os representantes da PMF/AMC não propuseram nada de concreto, limitando-se a dizer que iriam marcar uma reunião da Mesa de Negociação.
Diante disso, os agentes realizaram nova assembleia geral e como não houve nenhum retorno por parte da PMF/AMC mantiveram a paralisação das atividades, só retornando aos trabalhos no sábado, 31/05, às 6h.

Os motivos da paralisação
O movimento ocorre devido à Prefeitura/AMC ter recuado, na hora da assinatura, de acordo fechado em negociação com a categoria. A negociação ocorreu após paralisações dos agentes nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, que na época cruzaram os braços porque a Prefeitura havia abandonado a mesa de negociação. Após as paralisações, o diálogo foi retomado e transcorreu com reuniões em março, abril e maio. Estas negociações trataram essencialmente de quatro pontos:
1- Mudança do nível de ingresso na carreira de técnico para Superior, com o devido enquadramento dos Agentes de Trânsito na tabela no Nível de Classificação “D” (Superior);
2- Melhores condições de trabalho e valorização dos agentes diante das grandes obras, desvios e eventos constantes em nossa cidade;
3- Correção da distorção salarial da categoria em relação à média das demais capitais do país;
4 - Correção da jornada de trabalho de 36 para 30 horas semanais assegurada no Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS);
Visando continuar o diálogo e evitar paralisações, os agentes de trânsito aceitaram negociar posteriormente os três primeiros pontos e garantir de imediato a jornada de 30h semanais conforme prevista em lei no PCCS. Na hora de assinar acordo para esta implantação, a Prefeitura impôs a condição de que os agentes abdiquem do direito de cobrar judicialmente os atrasados relativos a este ponto, através de ação coletiva já ajuizada pelo Sindifort. Os atrasados remontam aos anos de 2007/2008, quando foi criado e implantado o PCCS dos agentes. A Prefeitura também não aceita negociar a reposição dos dias de paralisação no início do ano e quer descontar os mesmos.
Em assembleia geral, os agentes deliberaram por não aceitar estas condições, similares à mordaça que a Prefeitura tentou impor à categoria no início de 2014 quando propôs implantar a jornada de 30h, desde que os agentes ficassem dois anos sem fazer nenhuma reivindicação que trouxesse impacto financeiro à gestão. Outra razão foi a de que a Prefeitura age inclusive com práticas anti-sindicais, quando quer obrigar o Sindifort, entidade que representa os agentes de trânsito, a não defender os justos direitos dos mesmos.
Com relação a não negociar a reposição das faltas, a Prefeitura também se mostra intransigente, visto que com as grandes obras que estão em curso na cidade e com a Copa, o trabalho dos agentes é necessário neste momento. Recentemente a PMF sofreu derrota nesta área quando a Justiça do Trabalho mandou suspender o corte de salários do garis da Emlurb devido à greve dos mesmos.Com a paralisação no dia de hoje, o trânsito de Fortaleza ficará mais complicado, principalmente no Binário. A quinta etapa da obra, entre as avenidas Dom Luís e Santos Dumont , que começou a ser implantada ontem à noite, já causou grande congestionamento, mesmo com o trabalho de vários agentes.É importante lembrar que os agentes de trânsito, como os demais servidores municipais de Fortaleza, não tiveram este ano nem a reposição da inflação como reajuste salarial. A inflação de Fortaleza, medida pelo IPCA, deu 6,38%, e a média nacional foi de 5,9%. O reajuste aplicado pela Prefeitura foi somente de 5,7%.

Bem-Vindo!


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